19/09/2025 03:04

Certidão
10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 04:17

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
08/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 10:22

Prazo em Curso
08/09/2025 10:06

Certidão
08/09/2025 10:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:23

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800705-10.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Erotilde Teixeira Benites Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Recorrido: Município de Maracaju Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995), suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
05/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 17:44

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:44

Não-Provimento
02/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:04:36 local.
19/08/2025 12:34

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:34:35 local.
19/08/2025 12:23

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 11:37

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 10:33

Prazo em Curso
22/04/2025 01:22

Certidão
11/04/2025 09:10

Certidão
11/04/2025 09:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/04/2025 06:19

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800705-10.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Erotilde Teixeira Benites Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Recorrido: Município de Maracaju Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS)

Vistos.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem oposição a esta forma de julgamento, nos termos do art. 74, § 1º, II, da Resolução/TJMS nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:49

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 06:13

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800705-10.2023.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Erotilde Teixeira Benites Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Recorrido: M. de M.

Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.
03/04/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio
03/04/2025 16:00

Processo Cadastrado
14/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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