29/04/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:40

Recebidos os autos
14/04/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802401-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Aparecida dos Santos Ramos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 19:10

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 05:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 04:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 21:20

Recebidos os autos
04/12/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802401-84.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vania Aparecida dos Santos Ramos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 07:58

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:31

Recebidos os autos
20/06/2024 15:31

Outras Decisões
20/06/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 12:13

Transitado em Julgado em data
10/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 10:03

Evolução da Classe Processual
24/04/2024 20:19

Recebidos os autos
24/04/2024 20:19

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:03

Recebidos os autos
19/12/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:44

Homologada a Transação
05/12/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 16:02

Recebidos os autos
13/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:06

de Conciliação
30/03/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 04:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 11:52

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 18:38

Recebidos os autos
01/02/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2023 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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