19/09/2025 07:53

Prazo em Curso
19/09/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 13:50

Emissão da Relação
17/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2025 13:48

Evolução da Classe Processual
11/09/2025 08:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 08:31

Recebida petição inicial
08/09/2025 13:31

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 07:10

Prazo em Curso
05/09/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:02

Emissão da Relação
03/09/2025 09:02

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 13:17

Recebidos os autos da Turma Recursal
02/09/2025 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 08:48

Prazo em Curso
18/06/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 07:15

Emissão da Relação
16/06/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/06/2025 16:32

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 12:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2025 13:26

Prazo em Curso
22/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sammer Samir Samih Gharib (OAB 29650/MS) Processo 0002147-28.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Chanel Ribeiro Salas Delgado Cortez - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) confirmar a tutela de urgência deferida às fls. 34-37. b) declarar a inexigibilidade do débito referente ao título n. *99.***.*15-73, no valor de R$ 222,31 (duzentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos), em nome de Chanel Ribeiro Salas Delgado Cortez, porquanto quitado em 15 de agosto de 2024. c) condenar a parte requerida Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A., na obrigação de fazer consistente em promover o cancelamento definitivo do protesto referente ao título n. *99.***.*15-73, lavrado em desfavor da autora junto ao 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Corumbá/MS (fl. 30), arcando com todos os emolumentos e despesas cartorárias necessárias. d) condenar a parte requerida Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. ao pagamento de indenização por danos morais à autora Chanel Ribeiro Salas Delgado Cortez no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024, os juros de mora deverão ser calculados pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.", bem como de sua homologação: "03.

Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 05.

Oportunamente, arquive-se.".
21/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 07:37

Emissão da Relação
16/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:55

Registro de Sentença
16/05/2025 09:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/05/2025 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 09:53

Expedição de NULL.
13/05/2025 16:19

Conclusos para julgamento
27/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sammer Samir Samih Gharib (OAB 29650/MS) Processo 0002147-28.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Chanel Ribeiro Salas Delgado Cortez - Intimação da parte requerente acerca da contestação de p. 88-97, no prazo de 15 dias.
07/12/2024 07:46

Prazo em Curso
06/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2024 05:53:40, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/12/2024 12:21

Emissão da Relação
05/12/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:44

Prazo em Curso
11/11/2024 11:43

Juntada de Ofício
07/11/2024 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/12/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/11/2024 14:03

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 10:28

Documento Digitalizado
16/10/2024 16:20

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 11:05

Documento Digitalizado
02/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:04

Prazo em Curso
27/09/2024 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 08:02

Expedição de Carta.
27/09/2024 07:52

Documento Digitalizado
27/09/2024 07:31

Expedição de Ofício.
27/09/2024 07:17

Expedição de Carta.
27/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/11/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/09/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 16:41

Tutela Provisória
18/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
18/09/2024 09:51

Documento Digitalizado
18/09/2024 09:51

Documento Digitalizado
18/09/2024 09:51

Documento Digitalizado
18/09/2024 09:51

Documento Digitalizado
17/09/2024 14:02

Informação do Sistema
17/09/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 13:30

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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