02/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:39

Autos preparados para expedição
02/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 17:29

Evolução da Classe Processual
29/08/2025 14:27

Autos preparados para expedição
28/08/2025 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:01

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:43

Processo Reativado
16/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 17:25

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/02/2025 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:37

Autos preparados para expedição
24/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor
21/02/2025 12:58

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 15:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/04/2021 16:20

Juntada de Ofício
05/04/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/04/2021 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2021 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 08:09

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/03/2021 09:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/03/2021 09:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/03/2021 20:38

Documento Digitalizado
05/03/2021 15:30

Expedição em análise para assinatura
22/02/2021 17:17

Documento Digitalizado
18/02/2021 19:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/02/2021 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:34

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor
11/02/2021 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2021 14:33

Expedição de Certidão.
11/02/2021 14:33

Registro de Sentença
11/02/2021 14:33

Julgado procedente o pedido
10/02/2021 15:23

Conclusos para julgamento
10/02/2021 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/02/2021 13:16

Documento Digitalizado
10/02/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 15:41

Documento Digitalizado
12/01/2021 17:08

Informação do Sistema
12/01/2021 17:07

Apensado ao processo numero do processo
29/12/2020 08:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/12/2020 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2020 01:08

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:00

Expedição de Certidão.
18/12/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2020 14:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2020 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/12/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 15:44

Autos entregues em carga ao Defensor
16/12/2020 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 13:16

Conclusos para despacho
16/12/2020 12:28

Juntada de Petição de contestação
15/12/2020 16:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/12/2020 10:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/12/2020 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/12/2020 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 08:46

Informação do Sistema
02/12/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor
02/12/2020 09:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2020 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2020 16:30

Documento Digitalizado
16/11/2020 10:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2020 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/11/2020 19:19

Expedição de Certidão.
06/11/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2020 18:22

Documento Digitalizado
06/11/2020 18:20

Expedição de Carta.
06/11/2020 18:17

Expedição de Carta.
06/11/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2020 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2020 17:58

Proferida decisão interlocutória
06/11/2020 13:32

Conclusos para despacho
06/11/2020 13:32

Documento Digitalizado
06/11/2020 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/11/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/11/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 16:55

Documento Digitalizado
30/10/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 16:48

Expedição de Certidão.
30/10/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/10/2020 14:38

Recebidos os autos do NAT
30/10/2020 14:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 11:19

Informação do Sistema
30/10/2020 11:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/10/2020 07:41

Conclusos para despacho
30/10/2020 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/10/2020 20:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/10/2020 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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