11/07/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Arruda Chulli (OAB 27700/MS), Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0806559-39.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Celia Regina Wolff - Sendo tempestivo e presentes os demais pressupostos processuais, recebo o recurso do art. 41, da Lei nº 9.099/95, apenas no efeito devolutivo (art. 43, da Lei n. 9.099/95), tendo em vista que não há risco de dano irreparável.

Intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95).

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento em segunda instância, com as homenagens de estilo.

Intimem-se. Às providências.
16/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:08

Recebidos os autos
13/06/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:20

Homologada a Transação
10/02/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 12:49

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0806559-39.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Celia Regina Wolff - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
03/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:43

Recebidos os autos
07/11/2024 16:43

Decisão ou Despacho
07/11/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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