10/09/2025 02:28

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
05/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 14:04

Certidão
05/09/2025 14:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/09/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806559-39.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Recorrido: Celia Regina Wolff Advogado: Ricardo Mazuy Botelho (OAB: 29906/MS) Advogado: Matheus Arruda Chulli (OAB: 27700/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
04/09/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:04

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:04

Não-Provimento
02/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:02:49 local.
20/08/2025 17:42

Certidão
19/08/2025 12:40

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:40:22 local.
19/08/2025 12:33

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 11:53

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
26/07/2025 00:03

Certidão
15/07/2025 13:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
15/07/2025 12:59

Certidão
15/07/2025 12:56

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/07/2025 06:00

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806559-39.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Recorrido: Celia Regina Wolff Advogado: Ricardo Mazuy Botelho (OAB: 29906/MS) Advogado: Matheus Arruda Chulli (OAB: 27700/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2025 18:25

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:51

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:15

Distribuído por sorteio
14/07/2025 13:10

Processo Cadastrado
11/07/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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