06/06/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC) Processo 0861854-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Antunes de Lima, Ana Rosidelma Corvalan - Réu: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
10/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:34

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 16:32

de Conciliação
07/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0861854-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Antunes de Lima -

Vistos... 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 27-32 e 52-53) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. **** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 28/02/2025 às 16:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
16/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:21

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 16:13

Recebidos os autos
17/12/2024 16:13

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS) Processo 0861854-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Antunes de Lima -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) anexar procuração e declaração de hipossuficiência econômica assinadas pela parte requerente Carlos Alberto Antunes de Lima (f. 22-23); b) se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); e, c) À parte requerente Ana Rosidelma Corvalan, comprovar sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, c.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
25/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:34

Recebidos os autos
08/11/2024 16:23

Emenda à Inicial
05/11/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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