19/09/2025 17:37

Conclusos para decisão
19/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
19/09/2025 13:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 02:52

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0866233-93.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Decom Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Decom Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer.
17/09/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 18:02

Certidão
16/09/2025 18:02

Juntada de Certidão
16/09/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:46

Conclusos para decisão
15/09/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 17:20

Expedição de Relatório
12/08/2025 01:01

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0866233-93.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Decom Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Decom Comércio de Equipamentos e Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2025.
08/08/2025 15:50

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:30

Distribuído por sorteio
08/08/2025 15:27

Processo Cadastrado
08/08/2025 10:35

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
07/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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