TJMS - 0806610-96.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:04
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:34
Prazo em Curso
-
14/08/2025 06:11
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
12/08/2025 17:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 17:02
Emissão da Relação
-
07/08/2025 19:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2025 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:20
Prazo em Curso
-
09/06/2025 06:08
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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09/06/2025 04:24
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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06/06/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/06/2025 08:48
Emissão da Relação
-
05/06/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 03:21
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:38
Prazo em Curso
-
08/05/2025 16:37
Juntada de NULL
-
08/05/2025 16:37
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806610-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wellington Spotti da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 96/98: "[...] 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 3.072,73), atualizados até 31.03.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
NO MAIS, intime-se ainda o executado por mandado para, no prazo de 15 dias, efetivar e comprovar nos autos o cumprimento da obrigação determinada na decisão exequenda - pp. 66 'b' (IPTU afeto ao imóvel e com fato gerador após a aquisição até 02/10/2023 .
Assim, expeça-se mandado de intimação." -
01/05/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 15:30
Prazo em Curso
-
30/04/2025 14:12
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 14:04
Emissão da Relação
-
25/04/2025 20:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2025 20:13
Proferida decisão interlocutória
-
05/12/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 03:48
Prazo em Curso
-
21/11/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0806610-96.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wellington Spotti da Silva - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias. -
20/11/2024 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2024 17:15
Emissão da Relação
-
19/11/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:14
Prazo em Curso
-
27/09/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:35
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 17:33
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/09/2024 17:32
Evolução da Classe Processual
-
11/09/2024 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 19:15
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 19:14
Processo Reativado
-
26/04/2024 18:22
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/03/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 08:41
Transitado em Julgado em data
-
02/03/2024 02:30
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 21:58
Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
-
21/02/2024 15:09
Prazo em Curso
-
21/02/2024 15:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2024 14:39
Emissão da Relação
-
21/02/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 19:31
Registro de Sentença
-
15/02/2024 13:53
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
08/02/2024 07:55
Expedição de NULL.
-
10/10/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 17:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/06/2023 13:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 02:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 19:18
Prazo em Curso
-
22/05/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 21:29
Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
-
17/05/2023 10:35
Prazo em Curso
-
17/05/2023 07:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2023 07:14
Emissão da Relação
-
17/05/2023 07:12
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 16:02
Prazo em Curso
-
05/04/2023 15:44
Juntada de NULL
-
05/04/2023 15:44
Juntada de Mandado
-
24/03/2023 17:19
Prazo em Curso
-
24/03/2023 16:22
Expedição de Mandado.
-
23/03/2023 16:16
Expedição em análise para assinatura
-
22/03/2023 19:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2023 19:16
Tutela Provisória
-
21/03/2023 12:41
Autos preparados para expedição
-
21/03/2023 12:03
Informação do Sistema
-
21/03/2023 12:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
21/03/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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