TJMS - 0800823-32.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:51
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:44
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 12:44
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 12:43
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 12:43
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 12:43
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:43
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 12:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 12:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 08:31
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 14:54
Registro Processual
-
13/02/2025 09:16
Baixa Definitiva
-
12/02/2025 11:49
Baixa Definitiva
-
12/02/2025 11:48
Certidão Cartorária
-
13/12/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 16:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/11/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 12:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 12:32
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 12:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/11/2024 12:31
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 12:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/11/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800823-32.2022.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Carlos Pereira Gularte Junior DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. -
18/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:30
Publicação
-
12/11/2024 21:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/11/2024 21:07
Negação de Seguimento
-
08/11/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 15:48
Processo Desarquivado
-
30/01/2024 22:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/01/2024 14:27
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2024 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/01/2024 14:26
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2024 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/01/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/01/2024 14:26
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
23/01/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicação
-
22/01/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:50
Publicação
-
19/01/2024 11:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/01/2024 11:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
18/01/2024 07:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/01/2024 18:34
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/11/2023 17:17
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 17:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/11/2023 17:17
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 17:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/11/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 05:36
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicação
-
14/11/2023 00:01
Publicação
-
13/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/11/2023 18:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/11/2023 18:04
Expedição de "tipo de documento".
-
10/11/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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