TJMS - 0800823-32.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS PEREIRA GULARTE JUNIOR

CPF *52.***.*55-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 16:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2025 16:34

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2025 08:23

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 13:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/04/2025 13:15

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 31/03/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 14:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/03/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 14:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/03/2025 14:03

    Transitado em Julgado em data

  • 28/02/2025 12:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/02/2025 12:51

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/08/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 07:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/08/2023 07:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 04/08/2023 07:26

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 13:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 13:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/08/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 17:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/05/2023 15:32

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2023 15:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/05/2023 15:30

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2023 15:30

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 28/03/2023 14:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/03/2023 18:51

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2023 18:51

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2023 18:51

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2023 18:45

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2023 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/03/2023 14:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:05

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 11:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/03/2023 11:53

    Prazo em Curso

  • 08/02/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 16:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2023 16:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/11/2022 11:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 09:37

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/11/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 15:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/11/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 15:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/11/2022 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:52

    Registro de Sentença

  • 10/11/2022 14:51

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 14:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2022 14:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/08/2022 11:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/08/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/08/2022 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 09:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2022 09:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 13/07/2022 13:18

    Informação do Sistema

  • 13/07/2022 13:18

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/07/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 09:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/07/2022 19:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/07/2022 18:08

    Informação do Sistema

  • 05/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2022 12:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/06/2022 16:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2022 16:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/05/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 18:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/05/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 18:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/05/2022 18:43

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 18:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/05/2022 21:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2022 21:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/05/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:54

    Recebidos os autos do NAT

  • 25/05/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/05/2022 17:02

    Informação do Sistema

  • 24/05/2022 17:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 24/05/2022 16:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2022 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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