TJMS - 0827768-76.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
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11/06/2025 14:06
Transitado em Julgado em data
-
02/06/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS) Processo 0827768-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wilkens Pereira Leite, Wilkens Pereira Leite - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). (...) Vistos etc.
Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se -
23/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:53
Recebidos os autos
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05/05/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:52
Homologada a Transação
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03/05/2025 17:04
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 17:17
Remetidos os Autos para destino.
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15/04/2025 17:17
de Instrução e Julgamento
-
08/04/2025 13:52
Juntada de tipo de documento
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08/04/2025 06:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS) Processo 0827768-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wilkens Pereira Leite, Wilkens Pereira Leite - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, da redesignação da audiência de Instrução e Julgamento para dia 15/04/2025 Hora 16:30, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.Caso as partes não queiram, tenham dificuldades na utilização, ou não possuam os equipamentos eletrônicos necessários para realização da audiência virtual, esta poderá ser realizada de forma presencial no prédio do CIJUS.
Em sendo a audiência designada una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo." -
07/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 18:36
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2025 18:23
de Instrução e Julgamento
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02/04/2025 12:43
Expedição de tipo de documento.
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02/04/2025 12:43
de Instrução e Julgamento
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10/03/2025 02:39
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 18:18
de Conciliação
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28/01/2025 18:14
de Instrução e Julgamento
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24/01/2025 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 09:34
Juntada de tipo de documento
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05/12/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS) Processo 0827768-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wilkens Pereira Leite, Wilkens Pereira Leite - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
03/12/2024 19:20
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 18:34
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 18:23
de Instrução e Julgamento
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25/11/2024 11:41
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS) Processo 0827768-76.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wilkens Pereira Leite, Wilkens Pereira Leite - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. -
20/11/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
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19/11/2024 06:14
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 17:43
Juntada de Petição de tipo
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13/11/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:49
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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