TJMS - 0803360-34.2018.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 09:26
Transitado em Julgado em "data"
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06/05/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 11:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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23/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 03:07
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 00:01
Publicação
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23/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803360-34.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiza Antônio da Silva Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - PEDIDOS INICIAIS REJEITADOS E CONDENAÇÃO À MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA REVISTA E EXCLUÍDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A litigância de má-fé não se presume e é preciso inequívoca comprovação, sendo descabida quando os elementos constantes dos autos evidenciam o exercício do direito de ação pela parte, sem que haja prática das condutas descritas no art. 80, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
22/04/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 19:04
Provimento
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16/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 16:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/04/2025 14:00
Deliberação em Sessão
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15/04/2025 14:00
Deliberação em Sessão
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04/04/2025 00:01
Publicação
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03/04/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 07:25
Inclusão em Pauta
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26/03/2025 14:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/03/2025 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/03/2025 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/03/2025 01:30
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 00:01
Publicação
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17/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803360-34.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiza Antônio da Silva Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/03/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2025 12:35
Expedição de "tipo de documento".
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14/03/2025 12:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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14/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 11:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/10/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 12:35
Arquivado Definitivamente
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26/10/2021 07:38
Transitado em Julgado em "data"
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20/10/2021 20:25
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 11:56
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 06:50
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 00:01
Publicação
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27/09/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
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24/09/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
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24/09/2021 13:52
Provimento
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23/09/2021 13:37
Inclusão em pauta
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14/09/2021 05:40
Ato ordinatório praticado
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14/09/2021 05:40
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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14/09/2021 00:01
Publicação
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13/09/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/09/2021 17:15
Expedição de "tipo de documento".
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10/09/2021 17:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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10/09/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 16:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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