06/06/2025 11:41

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 10:10

Recebidos os autos
04/06/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 18:49

Recebidos os autos
28/03/2025 09:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:45

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 09:45

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:11

Recebidos os autos
06/12/2024 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Theodoro de Faria (OAB 8863/MS) Processo 0016422-71.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RICARDO FERNANDES DA SILVA - Intima-se a Defesa acerca da sentença de fls. 175/179: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, CONDENO o acusado RICARDO FERNANDES DA SILVA como incurso no artigo 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado."
29/11/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 15:31

Recebidos os autos
29/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:41

Recebidos os autos
27/11/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 19:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:40

Recebidos os autos
29/10/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 18:09

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:56

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:15

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:40

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 19:00

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:45

Recebidos os autos
30/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:18

Recebidos os autos
20/03/2023 12:18

Decisão ou Despacho
17/03/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:28

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 05:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
22/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:59

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:54

Evolução da Classe Processual
24/11/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:30

Recebidos os autos
23/11/2022 17:30

Recebida a denúncia
21/11/2022 16:01

Recebidos os autos
21/11/2022 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 13:48

Apensado ao processo numero do processo
14/06/2022 13:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806218-13.2024.8.12.0017

Antonio Correa de Goes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Roberto Marques Barbosa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0031352-65.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Abadia Aparecida Ferreira de Almeida

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2020 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0802531-46.2024.8.12.0011

Alexandre Helpis dos Santos - MEI

Pedrina Rodrigues dos Santos

Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0002428-18.2023.8.12.0008

Marlene Alves

Caap – Caixa de Assistencia aos Aposenta...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0803537-50.2013.8.12.0019

Roberto Lucio Reis Merida

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Laura Karoline Silva Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2013 16:30

Exibir Processo