23/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:45

Juntada de tipo de documento
15/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 09:00

Recebidos os autos
24/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 02:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0929626-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gil Braga - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 372: "1.

Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva e remeta-se ao Juízo da Execução (Resolução/CNJ 417/2021). 2.

Cumpra-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria. 3.

Multa (CNC art. 546, §1º). 3.1.

Se o réu estiver em local incerto e não sabido, intimar por edital. 4.

Custas (CNC art. 459, §1º e §2º e art. 142). 5.

Bens. (se a União renunciar ou abandonar a propriedade): (a) dinheiro deve ser depositado a disposição do Juízo de ausentes (CPP, art. 123). (b) determino a venda dos bens, se o valor do bem for superior ao custo de alienação; O valor da alienação deve ser depositado a disposição do Juízo de ausentes (CPP, art. 123). (c) determino a reciclagem, incineração ou destruição dos bens, se o valor do bem for inferior ao custo de alienação (CNC, art. 451, III). (d) armas e munições remeter ao Comando do Exercito. 6.

Após, arquive-se."
13/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:18

Recebidos os autos
11/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:32

Recebidos os autos
11/06/2025 12:32

Recebidos os autos
11/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:24

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:20

Recebidos os autos
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 17:21

Recebidos os autos
17/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 11:51

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 11:51

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 19:23

Recebidos os autos
13/01/2025 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:13

Recebidos os autos
16/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0929626-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gil Braga - Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado Gil Braga, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.
13/12/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:15

Recebidos os autos
12/12/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:15

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 13:46

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0929626-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gil Braga - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 178: "..Vistos, etc... 1. (fls. 168/169) Defiro a oitiva das testemunhas qualificadas..'
06/12/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:07

Recebidos os autos
05/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:18

Recebidos os autos
05/12/2024 13:18

Decisão ou Despacho
03/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2024 18:55

Recebidos os autos
01/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB 23051/MS) Processo 0929626-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Gil Braga - 1. (fls. 151/152).

O Representante do Ministério Público esta impossibilitado de comparecer a audiência a audiência. 2.

Designo a data de 09.12.2024 as 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 3.

No mais, cumpra-se conforme determinado às fls. 114/124.
28/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:27

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 16:31

Evolução da Classe Processual
26/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 14:15

Recebidos os autos
26/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:42

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 17:41

Recebida a denúncia
12/11/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 17:14

Recebidos os autos
16/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 14:57

Recebidos os autos
16/10/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:19

Apensado ao processo numero do processo
15/10/2024 09:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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