24/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:02

Recebidos os autos
10/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 17:49

Recebidos os autos
08/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:18

Recebidos os autos
26/03/2025 18:18

Decisão de Saneamento e Organização
20/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:54

Recebidos os autos
20/03/2025 12:54

Recebidos os autos
20/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:33

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 11:33

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 19:47

Recebidos os autos
15/01/2025 19:47

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 18:37

Recebidos os autos
10/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 17:45

Recebidos os autos
09/01/2025 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:38

Recebidos os autos
29/11/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:39

Recebidos os autos
29/11/2024 15:39

Decisão ou Despacho
29/11/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0916907-12.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson Alves Dos Santos - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO formulado na denúncia, para CONDENAR Anderson Alves dos Santos, qualificado na denúncia, às penas de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, em regime semiaberto, pela prática do crime do art. 12, da Lei 10826/2003.
28/11/2024 15:39

Recebidos os autos
28/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:58

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:38

Juntada de tipo de documento
15/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:56

Recebidos os autos
27/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:01

Recebidos os autos
27/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 17:24

Recebidos os autos
11/11/2023 17:23

Decisão ou Despacho
23/10/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 18:22

Recebidos os autos
20/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2023 11:19

Evolução da Classe Processual
31/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:16

Apensado ao processo numero do processo
30/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 11:28

Recebidos os autos
29/08/2023 11:28

Recebida a denúncia
25/08/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 15:02

Recebidos os autos
09/08/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 11:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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