12/09/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 18:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2025 18:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
12/09/2025 18:20

Transitado em Julgado em data
24/08/2025 04:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:55

Autos preparados para expedição
07/06/2025 04:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 14:56

Prazo em Curso
06/06/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 17:59

Emissão da Relação
04/06/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:11

Registro de Sentença
02/06/2025 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 06:27

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
27/02/2025 13:10

Prazo em Curso
25/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0802299-55.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angélica de Ávila dos Santos - Vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos.
11/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 13:07

Emissão da Relação
10/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 15:15

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0802299-55.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angélica de Ávila dos Santos - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
09/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 17:54

Emissão da Relação
18/12/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 03:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS), Ana Carla Weber de Sousa (OAB 29992/MS) Processo 0802299-55.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angélica de Ávila dos Santos - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.

A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.

Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
06/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:57

Expedição de Carta.
05/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:53

Emissão da Relação
03/12/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:01

Informação do Sistema
28/11/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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