03/09/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
02/09/2025 16:18

Prazo em Curso
24/07/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 17:51

Autos preparados para expedição
08/07/2025 17:50

Emissão da Relação
02/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:54

Prazo em Curso
02/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:58

Juntada de NULL
26/05/2025 18:58

Juntada de Mandado
17/05/2025 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
17/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:37

Prazo em Curso
09/05/2025 08:36

Prazo em Curso
09/05/2025 08:34

Prazo em Curso
09/05/2025 08:32

Documento Digitalizado
09/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802235-45.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilo Machado - "Acolho a justificativa apresentada pelo perito e redesigno a perícia para o dia 06 de junho de 2025 as 10h45min.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
08/05/2025 13:44

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:43

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 15:25

Emissão da Relação
07/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:41

Autos preparados para expedição
22/04/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:34

Juntada de NULL
31/03/2025 18:34

Juntada de Mandado
19/03/2025 18:53

Juntada de NULL
19/03/2025 18:53

Juntada de Mandado
28/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:11

Prazo em Curso
28/02/2025 13:05

Documento Digitalizado
28/02/2025 12:57

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802235-45.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilo Machado - Dito isso, acolho a justificativa apresentada e redesigno a perícia para o dia 04 de abril de 2025 as 10h45min.
27/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 16:05

Expedição de Carta.
27/02/2025 16:04

Expedição de Mandado.
27/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 14:52

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 14:43

Emissão da Relação
26/02/2025 14:39

Autos preparados para expedição
21/02/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:22

Prazo em Curso
13/02/2025 10:18

Juntada de NULL
13/02/2025 10:18

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:38

Prazo em Curso
31/01/2025 16:37

Prazo em Curso
31/01/2025 13:50

Expedição de Mandado.
31/01/2025 13:13

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 16:49

Autos preparados para expedição
27/01/2025 16:48

Prazo em Curso
27/01/2025 16:47

Juntada de NULL
23/01/2025 13:22

Prazo em Curso
22/01/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 16:37

Prazo em Curso
10/01/2025 15:15

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0802235-45.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilo Machado - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
09/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 17:51

Emissão da Relação
18/12/2024 06:31

Juntada de Petição de contestação
15/12/2024 04:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.
15/12/2024 04:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:01

Prazo em Curso
11/12/2024 17:39

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:33

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 12:24

Prazo em Curso
11/12/2024 12:23

Autos preparados para expedição
11/12/2024 12:23

Prazo em Curso
11/12/2024 12:22

Prazo em Curso
11/12/2024 12:21

Documento Digitalizado
11/12/2024 03:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:49

Expedição de Carta.
09/12/2024 14:48

Expedição de Mandado.
09/12/2024 14:30

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0802235-45.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilo Machado - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que os autos contém pretensão de recebimento de benefício por incapacidade, o qual depende necessariamente de prova pericial para seu deslinde, desde logo nomeio o Dr.

Emerson da Costa Bongiovanni, perito devidamente cadastrado no CPTEC – TJMS e AJG.

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, às 10h45min.

Intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC.

Intime-se o INSS sobre a perícia designada.

Nos termos da Resolução Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, o perito deverá responder, como quesitos do juízo, os seguintes: I – Dados Gerais do Processo A) Número do Processo; B) Juízo/Vara.

II – Dados Gerais do Periciado (a) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de Nascimento; F) Escolaridade; E Formação técnico-profissional III – Dados da Perícia A) Data e local do Exame; B) Nome e CRM do Perito Médico; C) Assistente técnicos das partes (caso tenham acompanhado os exames).

IV – Histórico Laboral do(a) periciado(a) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiencia laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido; V – Exame clínico e considerações médicas-periciais A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia com o respectivo CID; C) Causa Provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causados; E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, cem como se relcamou assistência médica e/ou hospitalar; F) A doença/moléstia(s) ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.

J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre dae progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.

K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial) Se positivo, justificar apontando os elementos dessa conclusão; L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? A partir de quando? M) Sendo positiva a existência de incapacidade parcial e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias) A partir de quando? N) Quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O) O(a) periciado(a) está realizado tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? P) É possível estimar qual o tempo e eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? Q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

R) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso positivo.

O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame.

Correrá, após a intimação sobre a juntada do laudo pericial, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo judicial e eventual apresentação de parecer do assistente técnico.

Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nova vistas as partes.

Intimem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
06/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:14

Autos preparados para expedição
05/12/2024 13:12

Expedição de Carta.
05/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:08

Emissão da Relação
19/11/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 15:02

Informação do Sistema
18/11/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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