29/08/2025 16:38

Documento Digitalizado
23/07/2025 16:39

Documento Digitalizado
23/07/2025 16:39

Documento Digitalizado
13/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:09

Expedição em análise para assinatura
12/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:11

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800063-08.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rutileia Vieira de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 21:07

Prazo em Curso
02/12/2024 21:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 21:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/12/2024 21:04

Emissão da Relação
02/12/2024 21:03

Documento Digitalizado
02/12/2024 21:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:53

Autos preparados para expedição
12/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
01/07/2024 14:41

Prazo em Curso
03/06/2024 11:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2024 09:14

Emissão da Relação
09/02/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 16:16

Proferida decisão interlocutória
29/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
24/08/2023 17:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/08/2023 04:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
23/08/2023 04:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:54

Prazo em Curso
16/08/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 09:19

Emissão da Relação
04/08/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 08:03

Autos preparados para expedição
24/07/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2023 12:57

Emissão da Relação
21/07/2023 12:56

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2023 12:54

Evolução da Classe Processual
15/06/2023 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2023 14:43

Proferida decisão interlocutória
13/05/2023 22:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/03/2023 08:13

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/01/2023 08:25

Expedição de Certidão.
11/01/2023 07:12

Expedição de Carta.
11/01/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2022 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2022 15:38

Recebida petição inicial
06/12/2022 08:57

Conclusos para decisão
05/12/2022 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/11/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.
30/11/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 08:44

Emissão da Relação
29/11/2022 08:43

Transitado em Julgado em data
29/11/2022 07:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2022 07:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/09/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/09/2022 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/07/2022 05:52

Prazo em Curso
25/07/2022 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2022 09:55

Prazo em Curso
05/07/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 08:29

Emissão da Relação
01/07/2022 10:26

Juntada de Petição de Apelação
21/05/2022 00:52

Expedição de Certidão.
11/05/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2022 07:22

Expedição de Certidão.
11/05/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/05/2022 07:21

Emissão da Relação
09/05/2022 20:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 20:34

Expedição de Certidão.
09/05/2022 20:34

Registro de Sentença
09/05/2022 20:34

Julgado procedente o pedido
06/05/2022 08:15

Conclusos para julgamento
27/04/2022 06:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/04/2022 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 00:38

Expedição de Certidão.
04/04/2022 06:24

Expedição de Certidão.
04/04/2022 06:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/03/2022 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 11:25

Conclusos para julgamento
19/10/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:42

Prazo em Curso
14/10/2021 20:24

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
14/10/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2021 08:53

Emissão da Relação
08/10/2021 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 07:44

Conclusos para despacho
27/09/2021 10:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/09/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 00:16

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 20:17

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
23/08/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2021 12:17

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2021 12:13

Emissão da Relação
12/07/2021 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2021 18:25

Despacho Saneador
30/04/2021 08:19

Conclusos para decisão
29/04/2021 08:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2021 19:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/04/2021 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 00:34

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 21:51

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 21:51

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.
05/04/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2021 07:31

Expedição de Certidão.
05/04/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/04/2021 07:30

Emissão da Relação
26/03/2021 16:35

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2021 18:38

Prazo em Curso
24/03/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.
24/03/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2021 15:11

Emissão da Relação
23/03/2021 11:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/03/2021 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 09:54

Expedição de Certidão.
11/02/2021 08:52

Expedição de Carta.
11/02/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2021 22:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2021 22:04

Despacho de recebimento da inicial
27/01/2021 00:25

Informação do Sistema
27/01/2021 00:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/01/2021 17:16

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/01/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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