TJMS - 0862221-36.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 08:56
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0862221-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ricardo Pinto do Carmo - Vistos, etc.
Foi proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2092190/SP (TEMA 1264), afetado pelo rito dos recursos repetitivos, decisão que determinou a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre dívida prescrita inscrita em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.
Nesse sentido: O referido Recurso Especial estabeleceu que, enquanto não houver uma definição final sobre o tema, todos os processos relacionados a dívidas prescritas e inscritas em tais plataformas devem ser suspensos.
Tal decisão visa a uniformização e a correta aplicação do direito, além de evitar decisões conflitantes.
No caso presente, como visto, a celeuma refere-se a dívida prescrita inserida na plataforma de acordos junto ao Serasa, conforme visto nos documentos apresentados nos autos.
Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, determino a suspensão do presente feito até que o STJ se pronuncie, de forma definitiva, sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância da decisão do STJ.
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.
Oportunamente, voltem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
03/12/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
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03/12/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
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02/12/2024 08:36
Emissão da Relação
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28/11/2024 17:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/11/2024 17:01
Proferida decisão interlocutória
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06/11/2024 12:52
Conclusos para despacho
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29/10/2024 12:31
Informação do Sistema
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29/10/2024 12:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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29/10/2024 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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