11/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:18

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 11:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807702-79.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelante: Josefa de Oliveira Lima, registrado civilmente como Josefa de Oliveira Lima Advogada: Elaine Marques Santos (OAB: 12359/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) RepreLeg: Maria Francisca de Oliveira e Silva Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Josefa de Oliveira Lima, registrado civilmente como Josefa de Oliveira Lima Advogada: Elaine Marques Santos (OAB: 12359/MS) RepreLeg: Maria Francisca de Oliveira e Silva EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO EM DOBRO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - JULGAMENTO COMO SE DE AÇÃO REVISIONAL SE TRATASSE - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO TOTALMENTE EXTRA PETITA - PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR NÃO FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - SENTENÇA ANULADA - RECURSOS DE APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES PREJUDICADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/05/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:52

Provimento em Parte
15/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
14/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
05/05/2025 00:01

Publicação
01/05/2025 11:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:32

Inclusão em Pauta
25/02/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 09:16

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 09:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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