22/09/2025 16:43

Conclusos para despacho
22/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:58

Emissão da Relação
21/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 12:08

Prazo em Curso
23/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
07/05/2025 10:55

Prazo em Curso
07/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0800420-68.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solange Aparecida de Souza - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 10:29

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 10:29

Emissão da Relação
03/05/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 13:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/02/2025 10:23

Prazo em Curso
07/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 11:46

Prazo em Curso
06/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:39

Emissão da Relação
05/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Apelação
18/12/2024 08:59

Prazo em Curso
26/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:14

Prazo em Curso
25/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:45

Emissão da Relação
22/10/2024 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:15

Registro de Sentença
16/10/2024 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 06:46

Conclusos para decisão
03/07/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
24/06/2024 11:12

Prazo em Curso
05/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:50

Emissão da Relação
29/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 11:54

Emissão da Relação
16/04/2024 20:56

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:52

Expedição de Carta.
29/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/01/2024 11:26

Redistribuição de Processo - Saída
20/01/2024 07:02

Informação do Sistema
20/01/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/01/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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