19/12/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:39

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Queiroz Diniz (OAB 13388/MS), Ailton Luciano dos Santos (OAB 4105/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Jorge Geraldo de Souza (OAB 327382S/SP), Juão Ozilo Silva Ferreira (OAB 24678/MS) Processo 0801149-02.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alesandra Aparecida da Silva - Réu: Constroluz Comércio de Materiais Elétricos Ltda. - Ante o exposto, acolho a preliminar de prescrição e, consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor de cada requerida, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, 3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:24

Recebidos os autos
21/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:00

Declarada decadência ou prescrição
08/07/2024 07:37

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 11:22

Recebidos os autos
31/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:13

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:05

Recebidos os autos
30/11/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:34

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 08:42

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
11/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:38

Expedição de Carta.
25/07/2023 17:38

Expedição de Carta.
05/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:34

Expedição de Carta.
20/03/2023 16:34

Expedição de Carta.
20/03/2023 16:34

Expedição de Carta.
20/03/2023 16:34

Expedição de Carta.
31/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2022.
08/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:43

Recebidos os autos
15/08/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 20:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/05/2022 11:14

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2022.
28/01/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
28/01/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2021 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 21:45

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:23

Expedição de Carta.
12/11/2021 17:23

Expedição de Carta.
12/11/2021 17:23

Expedição de Carta.
04/10/2021 13:55

Recebidos os autos
04/10/2021 13:55

Determinada Requisição de Informações
15/09/2021 07:23

Conclusos para despacho
14/09/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2021.
30/06/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 18:00

Recebidos os autos
14/05/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:49

Conclusos para despacho
20/04/2021 14:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/04/2021 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2021 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2021 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 18:06

Recebidos os autos
09/04/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 16:36

Conclusos para despacho
06/04/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 23:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.
26/03/2021 23:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.
26/03/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:27

Recebidos os autos
25/03/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:16

Conclusos para despacho
24/03/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 02:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 19:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/03/2021 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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