TJMS - 0808832-70.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 14:37
Transitado em Julgado em #{data}
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09/12/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
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09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Sterphane Ligiane de Assis Ximenes (OAB 20205/MS), Sonia Regina Alves Ribeiro (OAB 196951/SP) Processo 0808832-70.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Carlos de Almeida Campos - Réu: Liberty Seguros S/A - ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de p. 46/48, para que surta seus efeitos legais, passando suas cláusulas a integrar a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, e extinto o processo pela quitação do acordo, nos termos do art. 924, inciso II e 925 do mesmo diploma legal.
Sem custas, nos termos do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios, conforme pactuado.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, conforme declaração de hipossuficiência de p. 13.
Considerando que a realização de acordo entre as partes é irretratável, aliado ao requerimento das partes de produção dos efeitos da coisa julgada (p. 48), transite-se imediatamente a presente sentença, ante a ocorrência da preclusão lógica.
Certifique.
Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/12/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:28
Recebidos os autos
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28/11/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 10:28
Homologada a Transação
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24/05/2024 15:50
Conclusos para despacho
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23/04/2024 02:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.
-
01/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 02:04
Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2024.
-
27/03/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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03/03/2024 11:05
Recebidos os autos
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03/03/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 16:23
Conclusos para despacho
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11/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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