24/03/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801639-04.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Alfeu Simioni - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para, querendo, em 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
31/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0801639-04.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Alfeu Simioni - Réu: Banco do Brasil S/A - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais efetuados por JOÃO ALFEU SIMIONI em face da BANCO DO BRASIL S/A, para o fim: a) condenar o réu a restituir à autora o valor R$42.151,02 (quarenta e dois mil cento e cinquenta e um reais e dois centavos), referente ao prejuízo suportado com as transações realizadas em sua conta corrente (p. 16/19), o qual deverá ser atualizado desde a data do efetivo prejuízo (02/02/2021), com a incidência de juros a partir da citação, por se tratar de relação contratual; b) condenar réu ao pagamento de indenização a título de danos morais à parte autora, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária pelo IGPM, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

No que se refere ao índice de correção monetária deve ser aplicado o IPCA(Índice Nacional de Preço ao Consumidor-IBGE), conforme art. 389 do CCB(introduzido pela Lei 14.905/2024), e os juros de mora pela Taxa Selic, nos termos do art. 406 do CCB, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, conforme § 1º do artigo 406, aplicando-se ainda, o parágrafo 3º do mesmo artigo.

Sucumbente a parte ré, condeno-a no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC, ante a ausência de instrução.

Declaro por fim, resolvido o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda à evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC).

Havendo o cumprimento voluntário da sentença com a concordância da parte credora, fica declarado extinto o processo, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC, não havendo necessidade de nova conclusão, para tal fim. Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Antes, porém, às providências necessárias ao recolhimento das custas pela parte Ré, ou sua inscrição em dívida ativa, se for o caso.
06/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:32

Recebidos os autos
27/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 12:32

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 14:50

de Conciliação
08/11/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 09:12

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 15:43

de Instrução e Julgamento
15/08/2023 13:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 13:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 19:19

Recebidos os autos
22/07/2023 19:19

Determinada Requisição de Informações
16/02/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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