05/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:22

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 09:31

Recebidos os autos
31/03/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
29/03/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
29/03/2025 00:15

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Rodrigo Marques Miranda (OAB 17712/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0813061-44.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrielli Monteiro Tavares -

ANTE AO EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, efetuado por ANDRIELLI MONTEIRO TAVARES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, e declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de condenar a parte Autora nas verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 (isenção de despesas), além de que é beneficiária da gratuidade da justiça (p. 49).

Condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários adiantados pelo INSS ao perito, conforme fundamentação supra.

Diante do Termo de Cooperação Mútua entre o TJMS e o Estado de Mato Grosso do Sul sob o nº 03.072/2020, o qual dispõe que se o valor da perícia não exceder o montante previsto para o ato fixado na Resolução nº 232 do CNJ, será expedido o RPV, sem maiores formalidades, e considerando que o valor da perícia médica fixado em referida Resolução é de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo o juiz ultrapassar o limite fixado em até 05 vezes, estando portanto, os honorários de acordo com referida Resolução, já que fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo RPV para pagamento pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Efetuado o pagamento dos honorários periciais, expeça-se guia de levantamento em favor do INSS.

Dê-se ciência à Procuradoria do Estado da condenação dos honorários periciais.

Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:30

Recebidos os autos
27/11/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:30

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:21

Recebidos os autos
19/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:35

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
14/04/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:05

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 08:32

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 20:05

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 18:57

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
10/03/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 09:43

Recebidos os autos
21/01/2022 09:43

Determinada Requisição de Informações
29/09/2021 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 18:50

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2021 18:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/09/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814947-49.2019.8.12.0002

Joice Kelly da Silva Bruno

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Mayra Ribeiro Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2019 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0866677-29.2024.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Claudionor Prates Carvalho

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0802172-60.2023.8.12.0002

Elias Barbosa da Silva Filho

Silvio Sanches Hernandes

Advogado: Jessica da Cunha Cavalcanti Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0255078-12.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Simabucuro &Amp; Cia. LTDA.

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2005 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0807889-68.2024.8.12.0018

Vilson Alves Lamblem

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2024 19:55

Exibir Processo