17/09/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 08:17

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/09/2025 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 07:36

Prazo em Curso
09/05/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
09/04/2025 10:28

Prazo em Curso
09/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Fregonesi Infante (OAB 263201/SP) Processo 0807800-45.2024.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cgr Catanduva Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 09:38

Emissão da Relação
07/04/2025 08:16

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2025 10:54

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Fregonesi Infante (OAB 263201/SP) Processo 0807800-45.2024.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cgr Catanduva Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim específico de determinar à autoridade coatora que reconheça a habilitação da impetrante no processo de licitação na modalidade concorrência Pública n. 003/2023, assegurando a sua participação nas demais fases do certame, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença, tendo em vista que eventual recurso de apelação não é dotado de efeito suspensivo.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Em atenção aos requerimentos de f. 433/435 e 439/440, anoto que o pedido de cumprimento da decisão liminar deverá ser veiculado em autos apartados, nos termos do art. 106 e seguintes do CNCGJ/MS.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à superior instância, para fins de reexame necessário (art. 14, § 1º, Lei 12.016/2009).

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:46

Emissão da Relação
11/02/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:29

Registro de Sentença
11/02/2025 14:28

Concedida a Segurança
07/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
04/02/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 07:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 17:20

Prazo em Curso
06/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Fregonesi Infante (OAB 263201/SP) Processo 0807800-45.2024.8.12.0018 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cgr Catanduva Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR A LIMINAR pleiteada pela impetrante, para o fim de determinar à autoridade impetrada que reconheça a habilitação da impetrante no processo de licitação na modalidade concorrência Pública n. 003/2023, assegurando a sua participação nas demais fases do certame.

Intime-se o impetrado, pelo meio mais rápido à disposição da serventia, para cumprimento da presente decisão e notifique-se para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei 12.016/2019 (LMS).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Município de Paranaíba, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido ambos os prazos retro assinalados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias, consoante determina o art. 12 da Lei 12.016/2009.

Intimem-se.

Notifique-se.

Cumpra-se. ///Intime-se a parte autora para recolher as custas relativas à diligência do oficial de justiça///
25/11/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 16:42

Emissão da Relação
21/11/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 14:15

Outras Decisões
18/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 11:02

Informação do Sistema
18/11/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 10:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/11/2024 10:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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