TJMS - 0800398-09.2012.8.12.0025
1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2023 07:07
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2023 07:06
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 00:00
Intimação
União, Italianos Gráfica Editora E Serigrafia Ltda ME, João Flávio Gavioli Processo 0800398-09.2012.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Italianos Gráfica Editora E Serigrafia Ltda ME, João Flávio Gavioli - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC.
Segundo disposto no art. 24, I, da Lei Estadual 3.779/09 (regimento de custas), os entes públicos, suas autarquias e fundações, são isentos do recolhimento da taxa judiciária.
Incabível a condenação em honorários de sucumbência.
Publique-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
14/03/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
-
14/03/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 06:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2023 10:21
Recebidos os autos
-
04/03/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
04/03/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2023 10:21
Declarada decadência ou prescrição
-
03/03/2023 18:53
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 17:33
Processo Desarquivado
-
03/03/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 03:21
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 00:07
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 02:15
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 00:16
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 00:25
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 03:32
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 01:29
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 01:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 00:25
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 00:18
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 01:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 01:03
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 16:46
Arquivado Provisoramente
-
27/03/2020 13:20
Processo Desarquivado
-
22/02/2018 01:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2017 17:35
Arquivado Provisoramente
-
30/11/2016 18:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 18:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2016 17:54
Recebidos os autos
-
17/11/2016 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2016 18:27
Conclusos para despacho
-
05/11/2016 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2016 14:52
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2016 16:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2016 16:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2016 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2016 18:05
Recebidos os autos
-
13/09/2016 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2016 13:29
Conclusos para despacho
-
12/09/2016 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 09:39
Juntada de Carta precatória
-
12/09/2016 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2016 18:51
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2016 13:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2016 16:37
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2016 16:37
Expedição de Certidão.
-
13/01/2016 14:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2015 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2015 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2015 18:29
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2015 18:28
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2015 18:05
Expedição de Ofício.
-
20/07/2015 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2015 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2015 18:06
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2014 14:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2014 15:22
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2014 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/07/2014 13:58
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2014 13:57
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2014 08:30
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2014 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2014 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2014 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
05/06/2014 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2014 17:01
Recebidos os autos
-
20/05/2014 17:01
Revogada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 20/05/2014
-
04/04/2014 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2014 15:43
Conclusos para despacho
-
02/04/2014 15:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2014 12:54
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2014 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2014 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2014 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 14:54
Expedição de Ofício.
-
24/02/2014 10:56
Recebidos os autos
-
24/02/2014 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2014 13:18
Conclusos para despacho
-
16/01/2014 13:18
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2014 13:18
Juntada de Mandado
-
11/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/12/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
25/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
25/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
25/10/2013 12:00
Realizado cálculo de custas
-
24/10/2013 12:00
Processo Desarquivado
-
21/03/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
26/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
27/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/07/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/07/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2012
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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