22/09/2025 19:19

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:57

Prazo em Curso
03/09/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

01.

A representação processual do requerido Ruthenio já foi regularizada (fl. 910).

Alegação de impenhorabilidade - bem de família - imóvel mat. 21.935 02.

O executado Ruthenio Fernandes alega impenhorabilidade relativamente ao imóvel matrícula 21.935 (penhorado e avaliado - fls. 881-891), sob apegaçãod e ser bem de família, servindo como sua única moradia.

Intimado, o Ministério Público se opôs, alegando que o executado nada provou sobre isso e que, além disso, na ficha cadastral do imóvel consta terceiro (José Márcio Cestari) como proprietário/compromissário comprador.

Decido.

Quanto à alegação do Ministério Público sobre José Márcio Cestari, nota-se que se trata de ex-proprietário do imóvel (R. 04 da matrícula - fl. 884).

Porém, de todo modo, o executado não trouxe qualquer elemento de prova nesse sentido (inexistência de outros imóveis no seu nome, por exemplo), nem intentou faze-lo, tendo apenas arguido - pura e simplesmente - a impenhorabilidade.

Portanto, a oposição à penhora não pode subsistir por si genericamente, sem qualquer elementos de prova, motivo pelo qual rejeito a impugnação.

Cientifiquem as partes. 03.

Em prosseguimento, intime-se o Ministério Público para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, em relação aos imóveis penhorados e avaliados, dada a preclusão há muito do prazo para embargos e impugnações à avaliação.
02/09/2025 21:01

Manifestação do Ministério Público
02/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 19:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor
01/09/2025 13:29

Emissão da Relação
01/09/2025 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 09:35

Despacho Saneador
14/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 13:46

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 08:36

Declarada incompetência
05/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:06

Manifestação do Ministério Público
20/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 07:46

Autos entregues em carga ao Promotor
19/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:27

Prazo em Curso
29/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 07:28

Emissão da Relação
28/01/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:44

Juntada de NULL
28/01/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:12

Juntada de NULL
28/01/2025 13:11

Juntada de Mandado
19/12/2024 17:39

Juntada de NULL
19/12/2024 17:39

Juntada de Mandado
06/12/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
05/12/2024 09:00

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS) Processo 0805196-93.2014.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqdo: DARCY ZINEZI DUQUE, ALEXANDRE ZINEZI DUQUE, DENISE ZINEZI DUQUE, Eduardo Zinézi Duque - INTIMEM-SE os herdeiros de Edison Xavier Duque para, no prazo de 15 (quinze), manifestarem acerca da impugnação a concessão de justiça gratuita formulada pelo Ministério Público.
04/12/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 15:50

Prazo em Curso
03/12/2024 15:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:10

Emissão da Relação
03/12/2024 14:05

Emissão da Relação
03/12/2024 12:50

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:42

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2024 16:22

Manifestação do Ministério Público
02/09/2024 07:04

Autos preparados para expedição
02/09/2024 07:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:04

Autos entregues em carga ao Promotor
30/08/2024 14:44

Prazo em Curso
30/08/2024 14:43

Juntada de Informações
30/08/2024 11:25

Prazo em Curso
30/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 15:26

Proferida decisão interlocutória
08/04/2024 09:29

Conclusos para decisão
06/04/2024 11:05

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2024 11:05

Manifestação do Ministério Público
01/04/2024 02:13

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 09:46

Emissão da Relação
19/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2024 15:53

Prazo em Curso
09/02/2024 15:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:56

Expedição em análise para assinatura
17/01/2024 07:17

Autos preparados para expedição
16/01/2024 16:19

Juntada de Carta precatória
09/01/2024 18:57

Prazo em Curso
09/01/2024 18:57

Documento Digitalizado
15/12/2023 13:34

Documento Digitalizado
07/12/2023 15:42

Expedição de Carta precatória.
06/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2023 17:54

Expedição em análise para assinatura
29/11/2023 11:38

Autos preparados para expedição
23/11/2023 19:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:46

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:36

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2023 18:36

Manifestação do Ministério Público
15/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:36

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:36

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2023 16:48

Prazo em Curso
04/09/2023 16:44

Juntada de Carta precatória
17/07/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2023 14:49

Prazo em Curso
29/05/2023 14:48

Documento Digitalizado
29/05/2023 14:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:03

Documento Digitalizado
16/01/2023 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 11:01

Prazo em Curso
23/11/2022 16:51

Documento Digitalizado
23/11/2022 16:51

Documento Digitalizado
22/11/2022 15:40

Documento Digitalizado
21/11/2022 16:00

Expedição de Carta precatória.
21/11/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/11/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/11/2022 17:15

Expedição em análise para assinatura
09/11/2022 15:51

Autos preparados para expedição
04/11/2022 13:20

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2022 13:20

Manifestação do Ministério Público
03/11/2022 00:19

Expedição de Certidão.
23/10/2022 14:31

Expedição de Certidão.
23/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor
17/10/2022 17:25

Prazo em Curso
17/10/2022 17:09

Juntada de NULL
17/10/2022 17:09

Juntada de NULL
17/10/2022 17:09

Juntada de Mandado
17/10/2022 17:09

Juntada de NULL
17/10/2022 17:08

Juntada de Mandado
17/10/2022 17:08

Juntada de NULL
17/10/2022 17:08

Juntada de Mandado
13/10/2022 14:07

Prazo em Curso
13/10/2022 14:06

Expedição de Mandado.
13/10/2022 14:06

Expedição de Mandado.
13/10/2022 14:06

Expedição de Mandado.
13/10/2022 14:06

Expedição de Mandado.
12/10/2022 13:07

Expedição em análise para assinatura
07/10/2022 10:04

Autos preparados para expedição
07/10/2022 10:03

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2022 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 18:56

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2022 16:20

Manifestação do Ministério Público
09/08/2022 09:05

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2022 18:13

Prazo em Curso
08/08/2022 18:12

Juntada de Ofício
08/08/2022 18:12

Documento Digitalizado
01/08/2022 14:21

Documento Digitalizado
29/07/2022 15:47

Expedição de Ofício.
28/07/2022 13:31

Expedição em análise para assinatura
27/07/2022 05:31

Autos preparados para expedição
26/07/2022 09:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:07

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2022 14:50

Manifestação do Ministério Público
06/07/2022 05:52

Expedição de Certidão.
06/07/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 05:52

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2022 08:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2022 08:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/05/2022 10:12

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2022 11:51

Manifestação do Ministério Público
12/05/2022 00:42

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:33

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:33

Autos entregues em carga ao Promotor
30/04/2022 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2022.
04/04/2022 05:05

Prazo em Curso
01/04/2022 16:52

Prazo em Curso
01/04/2022 16:20

Juntada de Informações
31/03/2022 05:11

Prazo em Curso
30/03/2022 18:03

Prazo em Curso
30/03/2022 18:02

Juntada de Ofício
30/03/2022 17:45

Prazo em Curso
30/03/2022 17:45

Documento Digitalizado
30/03/2022 17:45

Documento Digitalizado
30/03/2022 17:45

Documento Digitalizado
30/03/2022 17:44

Juntada de Ofício
28/03/2022 17:33

Prazo em Curso
28/03/2022 17:32

Documento Digitalizado
28/03/2022 17:32

Documento Digitalizado
28/03/2022 17:32

Documento Digitalizado
28/03/2022 17:32

Documento Digitalizado
28/03/2022 17:32

Documento Digitalizado
28/03/2022 05:25

Prazo em Curso
24/03/2022 10:20

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 01:08

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:00

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor
09/03/2022 12:58

Documento Digitalizado
09/03/2022 12:56

Documento Digitalizado
31/01/2022 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 16:31

Juntada de Ofício
26/01/2022 16:31

Documento Digitalizado
12/01/2022 15:03

Expedição de Ofício.
12/01/2022 15:03

Expedição de Ofício.
12/01/2022 15:00

Expedição de Ofício.
12/01/2022 14:56

Expedição de Ofício.
12/01/2022 14:28

Expedição em análise para assinatura
12/01/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2022 17:32

Expedição em análise para assinatura
11/01/2022 17:26

Expedição de Carta.
11/01/2022 17:12

Expedição de Ofício.
10/01/2022 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 07:47

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/04/2021 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.
31/03/2021 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 05:43

Prazo em Curso
26/03/2021 21:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
26/03/2021 21:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
26/03/2021 21:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
26/03/2021 21:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
26/03/2021 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2021 08:27

Emissão da Relação
22/03/2021 10:08

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:07

Autos entregues em carga ao Promotor
22/03/2021 10:04

Documento Digitalizado
19/03/2021 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 17:36

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2020 18:07

Conclusos para decisão
11/11/2020 07:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/11/2020 17:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2020 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2020 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/03/2020 10:32

Conclusos para decisão
18/02/2020 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2020 10:50

Documento Digitalizado
18/02/2020 10:50

Documento Digitalizado
21/01/2020 14:55

Documento Digitalizado
21/01/2020 14:55

Documento Digitalizado
21/01/2020 14:55

Documento Digitalizado
15/01/2020 12:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/01/2020 16:20

Recebidos os autos do Ministério Público
06/01/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2019 01:21

Expedição de Certidão.
13/12/2019 13:14

Expedição de Certidão.
13/12/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor
13/12/2019 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2019.
13/12/2019 13:01

Prazo em Curso
21/10/2019 17:54

Expedição de Ofício.
18/10/2019 17:48

Expedição de Ofício.
18/10/2019 10:22

Expedição em análise para assinatura
04/10/2019 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 09:52

Expedição de Certidão.
01/10/2019 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 09:51

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2019 21:25

Publicado ato_publicado em 16/09/2019.
16/09/2019 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2019 08:34

Autos preparados para expedição
13/09/2019 08:33

Emissão da Relação
12/09/2019 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
10/09/2019 11:40

Conclusos para decisão
10/09/2019 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 10:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/09/2019 11:09

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2019 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2019 01:24

Expedição de Certidão.
02/08/2019 20:50

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.
01/08/2019 14:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2019 14:03

Expedição de Certidão.
01/08/2019 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2019 13:59

Emissão da Relação
01/08/2019 13:57

Transitado em Julgado em data
29/07/2019 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 14:52

Conclusos para despacho
12/07/2019 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2019 14:02

Transitado em Julgado em data
11/06/2019 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/05/2019 13:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2019 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2018 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2018 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/06/2018 16:26

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2018 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2018 08:19

Expedição de Certidão.
17/05/2018 20:46

Publicado ato_publicado em 17/05/2018.
17/05/2018 13:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2018 13:53

Emissão da Relação
17/05/2018 13:51

Expedição de Certidão.
17/05/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 13:50

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2018 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2018.
02/04/2018 10:20

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2018 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 17:33

Juntada de Petição de Apelação
02/03/2018 08:19

Expedição de Certidão.
23/02/2018 12:00

Prazo em Curso
21/02/2018 20:32

Publicado ato_publicado em 21/02/2018.
21/02/2018 11:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2018 15:08

Emissão da Relação
20/02/2018 15:03

Expedição de Certidão.
20/02/2018 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2018 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor
07/12/2017 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2017 16:43

Expedição de Certidão.
07/12/2017 16:43

Registro de Sentença
07/12/2017 16:42

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/05/2017 13:42

Conclusos para julgamento
26/05/2017 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2017.
24/05/2017 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2017 12:35

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2017 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 14:22

Juntada de Petição de Memoriais
05/05/2017 18:45

Prazo em Curso
03/05/2017 16:53

Expedição de Certidão.
03/05/2017 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2017 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor
03/05/2017 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2017 03:42:21, 2ª Vara Cível.
06/04/2017 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/04/2017 11:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/04/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 16:55

Conclusos para despacho
05/04/2017 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 16:52

Expedição de Certidão.
05/04/2017 16:50

Prazo em Curso
05/04/2017 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2017 02:30:00, Vara do Juiz das Garantias.
05/04/2017 16:48

Expedição de Certidão.
05/04/2017 16:45

Documento Digitalizado
05/04/2017 16:45

Documento Digitalizado
05/04/2017 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2017 03:56:13, 2ª Vara Cível.
05/04/2017 13:20

Documento Digitalizado
05/04/2017 13:20

Documento Digitalizado
05/04/2017 13:20

Juntada de NULL
05/04/2017 13:19

Documento Digitalizado
05/04/2017 13:19

Juntada de NULL
05/04/2017 13:19

Documento Digitalizado
05/04/2017 13:18

Juntada de NULL
05/04/2017 13:18

Juntada de NULL
03/04/2017 17:24

Prazo em Curso
03/04/2017 17:21

Expedição de Mandado.
03/04/2017 17:20

Expedição de Mandado.
03/04/2017 17:20

Expedição de Mandado.
03/04/2017 17:20

Expedição de Mandado.
03/04/2017 17:05

Expedição em análise para assinatura
16/12/2016 14:39

Juntada de NULL
16/12/2016 14:39

Documento Digitalizado
30/11/2016 20:16

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.
30/11/2016 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/11/2016 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2016 17:01

Prazo em Curso
29/11/2016 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2016 15:08

Manifestação do Ministério Público
28/11/2016 14:53

Expedição de Mandado.
28/11/2016 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2016 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor
28/11/2016 14:02

Expedição em análise para assinatura
28/11/2016 14:00

Emissão da Relação
28/11/2016 12:55

Expedição de Certidão.
28/11/2016 12:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2017 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
11/11/2016 16:07

Documento Digitalizado
08/11/2016 19:39

Juntada de NULL
31/10/2016 17:41

Documento Digitalizado
24/10/2016 18:31

Juntada de Informações
24/10/2016 15:21

Prazo em Curso
24/10/2016 15:18

Expedição de Certidão.
21/10/2016 13:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2016 13:45

Prazo em Curso
18/10/2016 13:41

Documento Digitalizado
18/10/2016 09:50

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2016 09:50

Manifestação do Ministério Público
18/10/2016 07:36

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.
17/10/2016 15:17

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2016 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2016 15:15

Prazo em Curso
17/10/2016 15:14

Prazo em Curso
17/10/2016 13:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2016 13:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2016 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/10/2016 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/10/2016 18:26

Expedição de Ofício.
13/10/2016 18:25

Expedição de Mandado.
13/10/2016 17:05

Expedição em análise para assinatura
13/10/2016 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/10/2016 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor
13/10/2016 16:32

Emissão da Relação
13/10/2016 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/10/2016 16:04

Expedição de Certidão.
13/10/2016 16:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2017 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.
11/10/2016 13:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2016 13:21

Despacho Saneador
27/07/2016 14:59

Conclusos para decisão
27/07/2016 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2016 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2016.
19/07/2016 16:43

Prazo em Curso
18/07/2016 20:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2016.
18/07/2016 12:58

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2016 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2016 11:06

Emissão da Relação
15/07/2016 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2016.
14/07/2016 13:40

Recebidos os autos do Ministério Público
14/07/2016 13:40

Manifestação do Ministério Público
06/07/2016 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2016 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
02/07/2016 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016 14:05

Prazo em Curso
27/06/2016 20:19

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.
27/06/2016 15:10

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2016 14:16

Emissão da Relação
24/06/2016 19:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2016 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2016 14:22

Despacho Saneador
24/03/2016 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/03/2016 13:13

Conclusos para decisão
08/03/2016 18:39

Conclusos para decisão
08/03/2016 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2016 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2016 15:46

Manifestação do Ministério Público
24/02/2016 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2016 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2016 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2016.
11/02/2016 17:53

Juntada de Petição de contestação
22/01/2016 14:37

Prazo em Curso
22/01/2016 14:29

Documento Digitalizado
22/01/2016 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 10:20

Juntada de NULL
15/01/2016 15:40

Documento Digitalizado
15/01/2016 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2016 11:38

Juntada de NULL
07/01/2016 15:46

Juntada de Mandado
07/01/2016 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/01/2016 16:20

Juntada de Petição de contestação
18/12/2015 14:28

Juntada de Mandado
18/12/2015 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2015 09:14

Juntada de NULL
10/12/2015 23:19

Juntada de NULL
23/11/2015 15:58

Prazo em Curso
19/11/2015 16:55

Expedição de Mandado.
19/11/2015 16:55

Expedição de Mandado.
19/11/2015 16:55

Expedição de Mandado.
19/11/2015 16:55

Expedição de Mandado.
19/11/2015 16:43

Expedição em análise para assinatura
31/08/2015 14:43

Autos preparados para expedição
17/08/2015 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2015 18:28

Despacho Saneador
18/05/2015 12:34

Conclusos para decisão
18/05/2015 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2015 13:05

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2015 13:05

Manifestação do Ministério Público
13/05/2015 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2015 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor
13/05/2015 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2015.
23/04/2015 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2015 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2015 17:42

Prazo em Curso
10/04/2015 17:39

Juntada de NULL
10/04/2015 17:39

Juntada de Mandado
10/04/2015 17:39

Juntada de NULL
10/04/2015 17:39

Juntada de Mandado
10/04/2015 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2015 18:40

Juntada de NULL
09/04/2015 18:40

Juntada de Mandado
09/04/2015 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2015 13:55

Prazo em Curso
27/01/2015 17:23

Juntada de NULL
27/01/2015 17:23

Juntada de Mandado
27/01/2015 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2015 13:09

Prazo em Curso
20/01/2015 10:56

Expedição de Mandado.
20/01/2015 10:56

Expedição de Mandado.
20/01/2015 10:56

Expedição de Mandado.
20/01/2015 10:56

Expedição de Mandado.
16/01/2015 13:48

Expedição em análise para assinatura
15/01/2015 16:48

Autos preparados para expedição
04/01/2015 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/01/2015 10:04

Despacho de recebimento da inicial
18/12/2014 12:31

Conclusos para despacho
18/12/2014 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2014 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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