01/09/2025 15:35

Certidão
01/09/2025 15:35

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 14:28

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 16:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 06:34

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812639-64.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Rosemeire Correa Rodrigues Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDEFERIMENTO INICIAL - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Na hipótese, a despeito da alegação de hipossuficiência, a interessada não comprovou se tratar de pessoa financeiramente hipossuficiente, pois deixou de juntar aos autos seus comprovantes de rendimento, resumindo-se à juntada de extrato de recebimento de pensão por morte.

Considerando que não há, no caso, elementos de prova quanto ao real rendimento e patrimônio da postulante, que, mesmo intimada para comprovar a insuficiência financeira afirmada, quedou-se inerte, não prospera o pleito recursal neste aspecto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:27

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 08:32

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 08:32

Não-Provimento
23/07/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 14:17

Incluído em pauta para 22/07/2025 02:17:45 local.
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812639-64.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosemeire Correa Rodrigues Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Assim, em juízo de retratação (art. 1.021, 2º, do CPC/2015), declaro a nulidade da decisão monocrática de f. 93-97 dos autos n. 0812639-64.2024.8.12.0002, que devem ser remetido concluso para julgamento recurso principal.
07/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:45

Processo Reativado
07/07/2025 14:42

Documento Digitalizado
01/07/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812639-64.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Rosemeire Correa Rodrigues Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Considerando a interposição de agravo interno em face da decisão monocrática que indeferiu os benefícios da gratuidade em favor do ora apelante, o que configura questão prejudicial à análise dos requisitos de admissibilidade deste recurso, aguarde-se em Cartório o julgamento do agravo interno nº 0812639-64.2024.8.12.0002/50000.

Oportunamente, retornem estes autos conclusos.
30/06/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 12:26

Processo Suspenso
30/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:07

Certidão
05/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812639-64.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Rosemeire Correa Rodrigues Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/06/2025 08:01

Processo Dependente Cadastrado
30/05/2025 15:00

Prazo em Curso
29/05/2025 23:12

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
29/05/2025 07:16

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812639-64.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Rosemeire Correa Rodrigues Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Portanto, não havendo prova efetiva acerca da alegada hipossuficiência da recorrente Rosemeire Correa Rodrigues, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Por consequência, fica a recorrente intimada para recolher o preparo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso por ele interposto por deserção.

Cumprida a providência ou decorrido o prazo de manifestação, retornem conclusos os autos para ulteriores providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 10:01

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 09:45

Gratuidade da Justiça
27/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:12

Certidão
13/05/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:53

Prazo em Curso
09/05/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812639-64.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Rosemeire Correa Rodrigues Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Neste passo, intime-se a apelante para colacionar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Oportunamente, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 16:00

Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 02:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812639-64.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Rosemeire Correa Rodrigues Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/05/2025 14:02

Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio
07/05/2025 13:50

Processo Cadastrado
06/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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