01/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 03:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0805357-54.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joacir Zacarias da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, resolvo o mérito da presente ação, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, diante da inexistência de comprovação da invalidez total e permanente da parte autora.

Pela sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.

As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.
16/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:40

Recebidos os autos
11/06/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:40

Procedência
10/06/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0805357-54.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joacir Zacarias da Silva - Diga a parte autora acerca da manifestação do perito às p. 438
13/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:00

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:09

Recebidos os autos
12/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:36

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0805357-54.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joacir Zacarias da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimando a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar acerca do laudo pericial juntado às fls. 276/286.
06/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 05:09

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:47

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 12:47

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0805357-54.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joacir Zacarias da Silva - Ciência a parte autora acerca da manifestação do perito as f. 266, onde designa perícia para o dia 24/01/2025, a ser realizada no Centro de Medicina e Perícias Médicas, Rua Corumbá 168, Centro, Ladário-MS, devendo o periciado levar um documento oficial com foto para sua devida identificação, e também levar exames e laudos médicos que estiverem a sua disposição, preferencialmente atualizados, todos pertin entes a demanda .
13/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 05:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Soares Fernandes (OAB 13157/MS), Liliana Massuda Soares Leal (OAB 22324/MS) Processo 0805357-54.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joacir Zacarias da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 01.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 02.

Não há pleito de tutela provisória. 03.

Com fundamento no artigo 1º da Recomendação n. 1/2016 do Conselho Superior da Magistratura, aliado ao art. 139, VI, do CPC e Enunciado 35 da ENFAM, DEIXO DE DESIGNAR a audiência prevista no artigo 334 do diploma processual. 04.

Com fundamento no art. 1º, II da Recomendação Conjunta Nº 1 de 15/12/2015, do CNJ, a citação do INSS será realizada após a realização da perícia, acompanhada de laudo da perícia judicial, possibilitando a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal. 05.

Considerando que o cerne da questão depende de conhecimento técnico, haja vista a incapacidade laboral relatada, tem-se imprescindível a prova pericial e, visando dar celeridade ao feito, sem olvidar da inexistência de prejuízos aos litigantes, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL e antecipação dos honorários pelo INSS, nos termos do § 5º, art. 2º, da Lei n. 14.331/2022. 06.

Para tanto, NOMEIO como perita, Dr.

Alexandre Alves Guimarães, que servirá escrupulosamente independentemente de compromisso sob a fé de seu grau, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários.

FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS em aproximadamente quatro vezes do valor fixado na Tabela do Conselho Nacional de Justiça para a especialidade – porquanto o TJMS ainda não fixou tabela oficial –, o que resulta o valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), uma vez que a perícia em questão praticamente esgotará o objeto da lide e demandará tempo maior que uma mera consulta médica, ante a necessidade da elaboração do laudo.

Além disso, a carência de profissionais dispostos a colaborar com o Poder Judiciário exige que os valores pagos sejam minimamente atraentes, sobretudo considerando o natural lapso temporal exigido para o pagamento em processos judiciais.
04/12/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:25

Recebidos os autos
28/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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