26/05/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000825-89.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: José Vilela Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto por José Vilela Dias (p. 1-7).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada,para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000825-89.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: José Vilela Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:02

Recebidos os autos
19/12/2024 15:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 17:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2024 17:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 15:32

Confirmada
11/12/2024 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000825-89.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: José Vilela Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial de Fazenda Pública e de Saúde Pública de Campo Grande/ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Pelo exposto e pelo que consta nos autos, consigno que não tem razão o impetrante, consoante já manifestado, pelo que indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o presente writ nos termos do disposto no art. 12 da Lei n. 12016/2009.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Defiro à impetrante os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se. Às providências.
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:40

Negação Monocrática de Provimento
09/12/2024 14:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/12/2024 11:21

Confirmada
09/12/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 05:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000825-89.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: José Vilela Dias DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial de Fazenda Pública e de Saúde Pública de Campo Grande/ms Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:31

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 17:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857988-64.2022.8.12.0001

Parque dos Sabias Empreendimentos Imobil...

David Calves Silveira

Advogado: Hanna Thatiany Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 0800011-80.2024.8.12.0022

Joel Farel

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0800931-93.2024.8.12.0009

Eletromoveis Paraiso LTDA - ME

Josemar da Silva Borges

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0803349-42.2022.8.12.0019

Vinicius Coutinho Consultoria e Pericia ...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Roberto Peterson Robalinho dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0800723-07.2023.8.12.0022

Aline Souza do Nascimento

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2023 14:35

Exibir Processo