TJMS - 0000928-63.2024.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 18:11
Arquivado Definitivamente
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21/11/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
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21/11/2024 14:16
Recebidos os autos
-
21/11/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Dias Ortt (OAB 10779/MS) Processo 0000928-63.2024.8.12.0045 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Heberton Mendonça da Silva, Heberton Mendonça da Silva - Considerando que o órgão ministerial afirmou, em seu parecer, já ter sido realizada a extração dos materiais solicitados, isto é, um iPhone 15 (lacre n. 00016335) e um Samsung Galaxy S20 (lacre n. 00016558), verifica-se que não existem óbices às restituições pretendidas.
Logo, defiro o pedido encartado às fls. 01-02 e determino a restituição, mediante a confecção de termo de entrega, a ser colacionado aos autos em momento subsequente, dos bens descritos no parágrafo anterior.
Intimem-se as partes.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. -
20/11/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 16:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:59
Recebidos os autos
-
12/11/2024 16:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/11/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 14:16
Recebidos os autos
-
08/11/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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