26/11/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 14:16

Recebidos os autos
21/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Dias Ortt (OAB 10779/MS) Processo 0000928-63.2024.8.12.0045 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Heberton Mendonça da Silva, Heberton Mendonça da Silva - Considerando que o órgão ministerial afirmou, em seu parecer, já ter sido realizada a extração dos materiais solicitados, isto é, um iPhone 15 (lacre n. 00016335) e um Samsung Galaxy S20 (lacre n. 00016558), verifica-se que não existem óbices às restituições pretendidas.

Logo, defiro o pedido encartado às fls. 01-02 e determino a restituição, mediante a confecção de termo de entrega, a ser colacionado aos autos em momento subsequente, dos bens descritos no parágrafo anterior.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.
20/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:59

Recebidos os autos
12/11/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:16

Recebidos os autos
08/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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