19/08/2025 00:16

Prazo em Curso
04/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:47

Prazo em Curso
30/07/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:02

Emissão da Relação
24/07/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:37

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802291-92.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisena Torres da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E.

STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento.

II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

III - Anote, o Cartório/CPE, o advogado indicado a fls. 537 e 582 para efeito de intimações.
25/11/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 11:43

Emissão da Relação
13/11/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 19:40

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:25

Juntada de Informações
06/12/2023 16:47

Processo sobrestado desarquivado
17/11/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 07:19

Processo sobrestado - IRDR
21/10/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 20:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021 13:38

Emissão da Relação
17/10/2021 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2021 10:48

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR
18/06/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 18:42

Conclusos para despacho
07/05/2021 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/05/2021 11:31

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2021 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2021 10:24

Prazo em Curso
12/04/2021 21:23

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
12/04/2021 21:23

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.
12/04/2021 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2021 15:22

Emissão da Relação
09/04/2021 10:08

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2021 15:17

Prazo em Curso
05/03/2021 13:31

Expedição de Carta.
05/03/2021 13:31

Expedição de Carta.
04/03/2021 14:54

Expedição em análise para assinatura
22/02/2021 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 21:04

Publicado ato_publicado em 19/02/2021.
19/02/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2021 18:35

Autos preparados para expedição
18/02/2021 18:24

Emissão da Relação
13/02/2021 21:34

Informação do Sistema
13/02/2021 21:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/02/2021 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 21:59

Conclusos para despacho
27/01/2021 18:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/01/2021 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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