19/08/2025 00:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
11/08/2025 19:20

Juntada de Informações
07/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:47

Prazo em Curso
30/07/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:11

Emissão da Relação
24/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:37

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0804987-04.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura Faustina Borges Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E.

STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento.

II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.
25/11/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 11:42

Emissão da Relação
13/11/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 19:40

Conclusos para decisão
06/12/2023 19:02

Juntada de Informações
06/12/2023 16:47

Processo sobrestado desarquivado
03/05/2023 19:32

Processo sobrestado - IRDR
20/04/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 18:25

Emissão da Relação
11/04/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 18:57

Recurso Especial Repetitivo
10/11/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 14:16

Conclusos para decisão
31/05/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:34

Prazo em Curso
09/05/2022 20:19

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
09/05/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2022 08:13

Emissão da Relação
26/04/2022 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 08:58

Conclusos para despacho
20/05/2021 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/05/2021 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.
27/04/2021 07:55

Prazo em Curso
26/04/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 21:12

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.
26/04/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2021 14:12

Emissão da Relação
16/04/2021 10:24

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 18:35

Prazo em Curso
31/03/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2021 15:28

Prazo em Curso
16/03/2021 14:25

Expedição de Carta.
15/03/2021 16:30

Expedição em análise para assinatura
09/03/2021 08:40

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
08/03/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2021 15:31

Autos preparados para expedição
05/03/2021 15:16

Emissão da Relação
22/02/2021 23:42

Informação do Sistema
22/02/2021 23:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/02/2021 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 18:31

Conclusos para despacho
22/02/2021 16:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/02/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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