11/09/2025 18:32

Juntada de Informações
08/09/2025 03:10

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:58

Autos preparados para expedição
27/08/2025 14:26

Prazo em Curso
27/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:44

Emissão da Relação
28/07/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:28

Registro de Sentença
28/07/2025 15:28

Homologada a Transação
28/07/2025 13:56

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:42

Prazo em Curso
04/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:43

Prazo em Curso
19/06/2025 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
18/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:09

Autos preparados para expedição
18/06/2025 15:06

Documento Digitalizado
13/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:29

Prazo em Curso
09/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:43

Prazo em Curso
04/06/2025 13:43

Documento Digitalizado
03/06/2025 15:53

Expedição de Carta.
03/06/2025 13:38

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 07:30

Autos preparados para expedição
27/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 10:50

Emissão da Relação
12/05/2025 21:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:34

Manifestação do Ministério Público
03/04/2025 17:38

Juntada de NULL
03/04/2025 17:38

Juntada de Mandado
27/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:50

Prazo em Curso
19/03/2025 13:49

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:09

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801518-27.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gruber Morel - Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre a designação da perícia para o dia 09/04/2025, às 10h20 conforme fls. 178/180”
18/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:07

Autos preparados para expedição
17/03/2025 14:06

Emissão da Relação
11/03/2025 18:34

Prazo em Curso
11/03/2025 18:33

Documento Digitalizado
02/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:12

Expedição de Carta.
28/02/2025 08:53

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:03

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:01

Documento Digitalizado
04/02/2025 12:44

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:32

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 16:47

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
31/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:24

Juntada de Petição de Réplica
17/01/2025 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801518-27.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gruber Morel - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
14/01/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 06:53

Emissão da Relação
23/12/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 10:35

Manifestação do Ministério Público
12/12/2024 01:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801518-27.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gruber Morel - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I – Recebo a petição inicial.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza.

II – Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do NCPC).

No caso em comento, é necessária dilação probatória com a realização de perícia médica e estudo social, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concessão de tutela antecipada neste momento processual, até porque não se tem notícia da conclusão da perícia médica realizada pelo INSS, o que afasta a probabilidade do direito invocado pela autora.

Assim, afigura-se recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

III – Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); IV - Cite-se o INSS para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; V – Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias; VI - Desde logo defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perito judicial a Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (NCPC, art. 466), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se os honorários periciais; VII - Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.

VIII - Nos termos do Decreto Nº 6.214/07, art. 4º,§ 1º, o perito deverá responder às seguintes perguntas do juízo: 1- O periciado apresenta algum tipo de deficiência? Em caso positivo, especifique se a deficiência decorre de impedimento funcional de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. 2- Em se tratando de menor de 16 (dezesseis) anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva, auditiva, visual, mental ou múltipla, por período estimado de mais de 2 (dois) anos? Em caso positivo, especifique as limitações. 3.

A deficiência avaliada causa restrição na participação social e no desempenho de atividades inerentes à faixa etária do examinado (art. 4º,§ 1º, Decreto 6.214/07)? Explique. 4.

O examinado necessita de ajuda de terceiros ou de instrumentos facilitadores (andador, cadeira de rodas, muletas e outros) para realizar atividades de comunicação/socialização, de vida doméstica, de mobilidade e/ou de cuidados pessoais? Explique.

IX - Realize-se o estudo social, no prazo de 15 (quinze) dias; X – Dê-se vista ao Ministério Público Estadual, haja vista a existência de interesse de incapaz (NCPC, Art. 178, II).

I-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:46

Expedição de Carta.
06/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:43

Emissão da Relação
06/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:21

Proferida decisão interlocutória
05/12/2024 12:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bercó Barbosa (OAB 21633/MS), Rairan França Malaquias (OAB 24119/MS), Marianna de Lima Barbosa (OAB 28427/MS) Processo 0801518-27.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Enzo Gruber Morel - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Nos termos do art. 290 do NCPC, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.

Ressalto, por oportuno, a ausência de pedido de concessão da justiça gratuita.
04/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 06:17

Emissão da Relação
03/12/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 17:56

Despacho Saneador
02/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 15:02

Informação do Sistema
28/11/2024 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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