TJMS - 0806568-95.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 05:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806568-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Barbosa Queiroz - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea "b", do CPC.
Custas e honorários nos termos do acordo.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerida.
Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/05/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 13:49
Transitado em Julgado em data
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28/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:41
Recebidos os autos
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28/05/2025 08:41
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:40
Homologada a Transação
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05/05/2025 14:38
Juntada de tipo de documento
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22/04/2025 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 08:16
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2025 09:03
Juntada de Petição de tipo
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22/03/2025 07:31
Realizado cálculo de custas
-
21/03/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 16:12
Realizado cálculo de custas
-
19/03/2025 16:12
Realizado cálculo de custas
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17/03/2025 13:59
Juntada de tipo de documento
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26/02/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 16:25
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 07:15
Realizado cálculo de custas
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05/02/2025 12:44
Realizado cálculo de custas
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806568-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Barbosa Queiroz - Vistos etc.
Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.
V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).
Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.
Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências. -
22/01/2025 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:43
Recebidos os autos
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02/12/2024 15:43
Determinada Requisição de Informações
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0806568-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Barbosa Queiroz - Vistos etc.
Ante o teor da manifestação de f. 28, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e autorizo o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) vezes, nos termos do artigo 98, § 6°, do CPC.
Intime-se a parte autora para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o pagamento das demais parcelas deverá ser feito mensalmente, independente de intimação, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos para deliberação. -
29/11/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/11/2024 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/11/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 07:09
Realizado cálculo de custas
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27/11/2024 16:53
Juntada de Petição de tipo
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13/11/2024 15:00
Realizado cálculo de custas
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13/11/2024 15:00
Realizado cálculo de custas
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13/11/2024 15:00
Realizado cálculo de custas
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13/11/2024 15:00
Realizado cálculo de custas
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13/11/2024 15:00
Realizado cálculo de custas
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29/10/2024 14:32
Recebidos os autos
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29/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 07:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/10/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 11:18
Juntada de Petição de tipo
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30/09/2024 15:55
Recebidos os autos
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30/09/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 11:21
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 10:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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