03/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.

Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.

Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
02/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:40

Emissão da Relação
01/09/2025 08:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2025 09:53

Evolução da Classe Processual
14/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2025 07:49

Recebida petição inicial
27/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:07

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/06/2025 08:01

Prazo em Curso
09/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:08

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 14:45

Emissão da Relação
05/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/06/2025 14:44

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 13:21

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 12:47

Juntada de Informações
22/04/2025 07:29

Prazo em Curso
17/04/2025 00:47

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:22

Registro de Sentença
27/03/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:35:30, 2ª Vara Cível.
07/03/2025 13:50

Prazo em Curso
07/03/2025 13:49

Juntada de NULL
07/03/2025 13:49

Juntada de Mandado
06/03/2025 13:47

Prazo em Curso
13/02/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:16

Prazo em Curso
04/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 16:48

Emissão da Relação
16/01/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 13:02

Prazo em Curso
16/01/2025 13:01

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:11

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 00:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 10:08

Expedição de Carta.
18/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:55

Autos preparados para expedição
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP), Alexandre Cursi de Mendonça (OAB 350358/SP) Processo 0807174-26.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luzia de Fátima Marques da Silva - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/03/2025, às 13:30 horas.

Cite-se o réu para ofertar resposta até a data da audiência.

Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores.

Para que não haja prejuízos à defesa do réu, fica assegurado o intervalo mínimo de 30 (trinta) dias entre a citação e data da audiência, observado o prazo de resposta previsto no art. 335 c/c 183, ambos do CPC.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Intimem-se as partes, através de seus advogados, para comparecerem à audiência designada, ficando consignado que poderão participar do ato de forma virtual.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Na audiência, em não havendo acordo, poderá o réu contestar, caso ainda não o tenha feito, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação da sentença. Às providências.

CERTIDÃO DE FL. 145: Certifico que a audiência por videoconferência será realizada pelo sistema Microsoft Teams, através do seguinte link: Ingressar na conversa
29/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 09:15

Emissão da Relação
27/11/2024 16:11

Prazo em Curso
27/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:27

Prazo em Curso
25/11/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/10/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 15:05

Recebida petição inicial
25/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
24/10/2024 23:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/10/2024 22:59

Redistribuição de Processo - Saída
24/10/2024 22:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 20:43

Informação do Sistema
21/10/2024 20:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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