TJMS - 0900016-97.2020.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ: 03.342.920/0001-86

MILTON SAIKI

CPF *37.***.*61-53

MARCK CESAR BARBOSA SAKAI - ME

CNPJ: 21.351.233/0001-09

Advogados

JOSE DONIZETE FERREIRA FREITAS

OAB: 4300/MS

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

BRUNA MARTINS PERES

OAB: 20226/MS

Testemunhas

Partes

JOSE INACIO DA SILVA

HERMINA MARIA BERNARDA GERARDA WEIJENBORG GROOT

CPF *40.***.*36-87

JOSE DA SILVA GARCIA

CPF *15.***.*49-20

GILMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF *40.***.*95-36

TERENCE GROOT

CPF *08.***.*71-00

ESEQUIEL DE SOUZA LIMA DA COSTA

CPF *39.***.*80-45

JARBAS HENRIQUE RULLI

CPF *52.***.*79-80

GHEAN BORGES DA SILVA

CPF *29.***.*77-51

CLAUDIR SILVA

MARIA GONCALVES DE ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 09:33

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:44

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/05/2025 01:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

  • 22/05/2025 13:19

    Prazo em Curso

  • 08/04/2025 04:46

    Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), Bruna Martins Peres (OAB 20226/MS), José Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS) Processo 0900016-97.2020.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Réu: Marck Cesar Barbosa Sakai - ME, Milton Saiki - Pedido de fls. 424/425: defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.

    Decorrido o prazo, sem nova intimação, devem os Requeridos cumprirem o determinado à fl. 418.

    Após, abra-se vista ao MP. Às providências.

  • 07/04/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 13:27

    Emissão da Relação

  • 11/03/2025 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/03/2025 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 17:35

    Juntada de NULL

  • 10/02/2025 14:28

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), José Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS) Processo 0900016-97.2020.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Réu: Marck Cesar Barbosa Sakai - ME -

    Vistos. 1.

    Defiro o pedido de fls. 416/417, portanto, intimem-se os requeridos para, em 30 dias, apresentem o licenciamento ambiental do empreendimento na esfera municipal. 2.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, em 15 dias.

    Intimem-se. Às providências.

  • 03/12/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2024 09:39

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 14:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2024 14:30

    Manifestação do Ministério Público

  • 31/08/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/08/2024 16:19

    Prazo em Curso

  • 19/08/2024 16:19

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2024 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 18:04

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2024 13:35

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 09:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/07/2024 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2024 15:24

    Despacho Saneador

  • 17/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2024 13:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/05/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 17:29

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2024 12:30

    Prazo em Curso

  • 02/02/2024 14:05

    Juntada de NULL

  • 02/02/2024 14:05

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2024 14:05

    Juntada de NULL

  • 02/02/2024 14:05

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 18:31

    Prazo em Curso

  • 29/01/2024 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 14:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/11/2023 10:35

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2023 06:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2023 06:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/09/2023 10:35

    Autos preparados para expedição

  • 25/07/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 10:41

    Prazo em Curso

  • 11/07/2023 09:08

    Evolução da Classe Processual

  • 22/06/2023 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2023 09:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/06/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 08:24

    Emissão da Relação

  • 30/05/2023 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 07:24

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2023 18:35

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/03/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 06:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 06:51

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/03/2023 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 06:49

    Prazo em Curso

  • 20/01/2023 20:09

    Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

  • 20/01/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2023 07:49

    Emissão da Relação

  • 13/01/2023 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2022 15:59

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/11/2022 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 06:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/10/2022 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 22:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2022 22:14

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/08/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 06:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 06:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/08/2022 06:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

  • 04/08/2022 07:35

    Prazo em Curso

  • 26/07/2022 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2022 15:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 18/07/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 07:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/06/2022 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2022 16:34

    Manifestação do Ministério Público

  • 14/05/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 05:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 05:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/05/2022 15:08

    Juntada de Informações

  • 11/02/2022 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 08:39

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/01/2022 14:35

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 20:05

    Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2021 17:20

    Documento Digitalizado

  • 16/12/2021 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2021 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/12/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 12:36

    Emissão da Relação

  • 15/12/2021 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2021 18:38

    Despacho Saneador

  • 15/12/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:16

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2021 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2021 10:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/12/2021 17:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 12:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/12/2021 12:31

    Processo Reativado

  • 06/12/2021 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 11:15

    Transitado em Julgado em data

  • 13/09/2021 17:55

    Prazo em Curso

  • 09/09/2021 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 17:27

    Prazo em Curso

  • 06/08/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 20:07

    Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2021 07:21

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2021 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 07:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/07/2021 07:20

    Emissão da Relação

  • 26/07/2021 16:19

    Juntada de Carta precatória

  • 22/06/2021 16:16

    Homologada a Transação

  • 22/06/2021 15:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2021 03:05:23, 1ª Vara.

  • 21/06/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/06/2021 11:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/05/2021 16:50

    Juntada de NULL

  • 25/05/2021 16:50

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2021 16:15

    Juntada de NULL

  • 25/05/2021 16:14

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2021 15:52

    Juntada de NULL

  • 25/05/2021 15:50

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2021 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:00

    Juntada de NULL

  • 17/05/2021 14:00

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2021 14:00

    Documento Digitalizado

  • 06/05/2021 14:20

    Juntada de NULL

  • 06/05/2021 14:20

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2021 16:47

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2021 21:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2021 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/04/2021 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/04/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2021 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 14:44

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2021 10:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/04/2021 10:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/04/2021 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 22:19

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 18:17

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2021 02:00:00, 1ª Vara.

  • 04/03/2021 19:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2021 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 21:52

    Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

  • 10/02/2021 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2021 07:42

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2021 07:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/02/2021 07:38

    Emissão da Relação

  • 09/02/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 07:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/01/2021 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2021 13:45

    Despacho Saneador

  • 18/01/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 12:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/01/2021 14:15

    Documento Digitalizado

  • 15/01/2021 14:14

    Documento Digitalizado

  • 08/01/2021 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 17:03

    Documento Digitalizado

  • 15/12/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 16:40

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2020 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 20:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/12/2020 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 20:40

    Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

  • 18/11/2020 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2020 21:40

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2020 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 21:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/11/2020 21:29

    Emissão da Relação

  • 09/11/2020 19:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2020 19:57

    Despacho Saneador

  • 09/11/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 08:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/10/2020 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2020 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 10:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/09/2020 10:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

  • 15/09/2020 18:53

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2020 18:53

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2020 14:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2020 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2020 11:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2020 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2020 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/07/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 17:38

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2020 17:36

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2020 17:35

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2020 16:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 16:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/04/2020 08:17

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2020 10:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/03/2020 10:35

    Tutela Provisória

  • 26/03/2020 23:07

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 11:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2020 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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