TJMS - 0800109-03.2022.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

AMIDOS NEVADA LTDA

CNPJ: 07.165.986/0001-07

Advogados

DIEGO ANTONIO BORTOLOTI

OAB: 72548/PR

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO GUEDES BAPTISTA

CPF *97.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2025 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2025 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 05:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO ANTONIO BORTOLOTI (OAB 72548/PR) Processo 0800109-03.2022.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Autor: Amidos Nevada Ltda - Réu: Luiz Eduardo Guedes Baptista - Deixo de conhecer do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois necessário que se dê em incidente próprio, assegurando-se o direito de defesa aos interessados, bem como evitando o tumulto processual.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NOS PRÓPRIOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE – ART. 125 A 137 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Conforme previsto no Código de Processo Civil, há procedimento específico para se requerer a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que se trata de uma forma de trazer o terceiro – que não é parte – para o processo.

    Especialmente nos casos em que a intervenção de terceiros se dá de forma provocada – como no caso de denunciação da lide, chamamento ao processo e desconsideração da personalidade jurídica – deve-se observar que esta provocação se dê nos exatos termos previstos nos arts. 125 a 137 do Código de Processo Civil, sob pena de afronta ao contraditório e ampla defesa no ingresso desse terceiro.

    Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1417798-42.2024.8.12.0000,  Três Lagoas,  5ª Câmara Cível, Relator (a):  Des.

    Alexandre Raslan, j: 13/01/2025, p:  15/01/2025) Intime-se o exequente para regularização do pedido no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 30/05/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 23:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 23:10

    Decisão ou Despacho

  • 05/12/2024 16:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO ANTONIO BORTOLOTI (OAB 72548/PR) Processo 0800109-03.2022.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Autor: Amidos Nevada Ltda - Réu: Luiz Eduardo Guedes Baptista - Ficam as partes intimadas da decisão de f. 102-103 e documentos para requerer o que de direito no prazo de 5 dias.

  • 20/11/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2024 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2024 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2024 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 12:49

    Decisão ou Despacho

  • 09/05/2024 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:44

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 16:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/11/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2023 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 16:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2023 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2023 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 19:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 16:13

    Decorrido prazo de parte

  • 16/01/2023 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2022 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 19:33

    Evolução da Classe Processual

  • 13/09/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 11:09

    Decisão ou Despacho

  • 02/09/2022 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2022 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2022 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2022 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 20/05/2022 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 17:22

    Realizado cálculo de custas

  • 16/05/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 18:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2022 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2022 05:47

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/03/2022 05:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 05:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2022 05:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 05:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2022 05:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 05:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:46

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2022 16:46

    Realizado cálculo de custas

  • 09/03/2022 16:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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