22/08/2025 00:00

Intimação

Audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, designada para o dia 15/10/2025 às 14:20h, perante este Juízo da CEJUSC-CIJUS sito na Rua: 7 de Setembro n. 174, Bairro: Centro, CEP: 79002-130, Campo Grande-MS, Telefones: (67) 3317-8683 / (67)98478-2207 (com WhatsApp).
11/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB 14182/MS) Processo 0862847-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacilene Ferreira da Silva Dias - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 08/08/2025, às 13:40h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).
10/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 15:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 15:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:28

de Instrução e Julgamento
04/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB 14182/MS) Processo 0862847-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacilene Ferreira da Silva Dias - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do aviso de recebimento de f. 117, ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/05/2025 21:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:28

de Instrução e Julgamento
09/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB 14182/MS) Processo 0862847-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacilene Ferreira da Silva Dias - Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO da tutela de urgência vindicada.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, sendo o caso de instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se as partes não tiverem interesse na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
25/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 14:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 14:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:25

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 17:44

Recebidos os autos
21/02/2025 17:44

Tutela Provisória
20/02/2025 06:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:58

Apensado ao processo numero do processo
07/02/2025 17:25

Recebidos os autos
07/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 14:20

Recebidos os autos
05/02/2025 14:20

Transferência de Processo - Saída
05/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB 14182/MS) Processo 0862847-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacilene Ferreira da Silva Dias - Ré: Fabiana Fagundes Audino - Isto posto, remetam-se estes autos ao Juízo da 13ª Vara Cível desta Comarca, em razão da observada conexão com a ação nº 0825092-94.2024.8.12.0001, em conformidade com o disposto no art. 55, §1º, do CPC, para adoção das medidas cabíveis.

Intimem-se.
27/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:40

Recebidos os autos
22/11/2024 15:40

Declarada incompetência
08/11/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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