02/09/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:27

Registro de Sentença
02/09/2025 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
18/07/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 07:58

Prazo em Curso
10/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:42

Emissão da Relação
08/07/2025 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 07:48

Prazo em Curso
24/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), MAIONS VENANCIO SOUZA ALVES (OAB 30151/MS) Processo 0807337-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza Batista de Souza - Réu: Via Varejo S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora os valores cobrados a maior nas faturas de f. 14/17, no valor de R$ 1.316,64 (um mil trezentos e dezesseis reais sessenta e quatro centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês; b) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; c) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024 deverá incidir o disposto na Lei 14.905/2024 em relação aos consectários legais; Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 09:40

Emissão da Relação
29/05/2025 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:48

Registro de Sentença
29/05/2025 10:35

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
15/04/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:06

Prazo em Curso
21/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Mendes Barreto (OAB 200863/SP), MAIONS VENANCIO SOUZA ALVES (OAB 30151/MS) Processo 0807337-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza Batista de Souza - Réu: Via Varejo S/A. - Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
20/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 16:35

Emissão da Relação
26/02/2025 06:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
25/02/2025 10:54

Prazo em Curso
07/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:06

Prazo em Curso
05/02/2025 12:04

Prazo em Curso
03/02/2025 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 14:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), MAIONS VENANCIO SOUZA ALVES (OAB 30151/MS) Processo 0807337-06.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza Batista de Souza - Réu: Via Varejo S/A. - Vistos etc.

Designe-se data para audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurado o intervalo mínimo de 20 (vinte) dias entre a citação e data da audiência, consoante dispõe o artigo 334 do CPC.

Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/02/2025 Hora 13:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
02/12/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 15:52

Emissão da Relação
29/11/2024 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 16:05

Prazo em Curso
27/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 01:45:00, 2ª Vara Cível.
27/11/2024 11:15

Prazo em Curso
26/11/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 15:05

Recebida petição inicial
28/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
27/10/2024 07:02

Informação do Sistema
27/10/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/10/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828494-86.2024.8.12.0001

Marta Marques do Amaral Casemiro

Ofx Assessoria Contratual Eirelli - ME

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0807638-38.2023.8.12.0001

Lucas Bezerra da Silva

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0801649-08.2024.8.12.0004

Clovesmiro Moreschi

Agropecuaria Solo Mio LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Dipp Schoembakla

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800368-71.2011.8.12.0004

Banco do Brasil SA

Edmilson Antonini

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2011 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0003608-20.2024.8.12.0110

Elisabete Leite dos Santos

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Clissia Pena Alves de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 15:36

Exibir Processo