TJMS - 0839211-60.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:10
Prazo em Curso
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11/09/2025 15:05
Documento Digitalizado
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09/09/2025 15:16
Documento Digitalizado
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09/09/2025 15:13
Documento Digitalizado
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08/09/2025 14:53
Documento Digitalizado
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08/09/2025 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/09/2025 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/09/2025 12:14
Expedição em análise para assinatura
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08/09/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
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26/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 21:01
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 16:26
Prazo em Curso
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21/07/2025 15:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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21/07/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 09:47
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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08/07/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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07/07/2025 13:46
Prazo em Curso
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07/07/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 13:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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07/07/2025 13:45
Emissão da Relação
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07/07/2025 13:45
Documento Digitalizado
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07/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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06/06/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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28/05/2025 10:02
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Julia Gonçalves Araujo (OAB 466355/SP), Andresa Rodrigues Abe Pequeno (OAB 253189/SP) Processo 0839211-60.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Julia Gonçalves Araujo, Julia Gonçalves Araujo, Julia Gonçalves Araujo, Andresa Rodrigues Abe Pequeno, Andresa Rodrigues Abe Pequeno, Andresa Rodrigues Abe Pequeno - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
27/05/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
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26/05/2025 15:19
Prazo em Curso
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26/05/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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26/05/2025 15:17
Emissão da Relação
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26/05/2025 15:16
Documento Digitalizado
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26/05/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:50
Autos preparados para expedição
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19/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 19:14
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 18:11
Prazo em Curso
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02/12/2024 14:59
Autos preparados para expedição
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28/11/2024 12:13
Autos preparados para expedição
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21/11/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
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21/11/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Julia Gonçalves Araujo (OAB 466355/SP), Andresa Rodrigues Abe Pequeno (OAB 253189/SP) Processo 0839211-60.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Julia Gonçalves Araujo, Julia Gonçalves Araujo, Julia Gonçalves Araujo, Andresa Rodrigues Abe Pequeno, Andresa Rodrigues Abe Pequeno, Andresa Rodrigues Abe Pequeno - Intimação da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos as peças processuais necessárias para instrução da Requisição de Obrigação de Pequeno Valor/ROPV (citação no processo de conhecimento e trânsito em julgado da Decisão que gerou o direito no processo de conhecimento), conforme ANEXO I da Portaria nº 03/2023 que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. -
20/11/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
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19/11/2024 14:36
Prazo em Curso
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19/11/2024 14:34
Emissão da Relação
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22/08/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 14:20
Autos preparados para expedição
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02/08/2024 14:01
Autos preparados para expedição
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30/07/2024 11:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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30/07/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2024 19:07
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 17:40
Expedição de Carta.
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25/07/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 17:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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24/07/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 18:37
Conclusos para despacho
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05/07/2024 10:10
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 10:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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05/07/2024 10:07
Documento Digitalizado
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04/07/2024 08:20
Apensado ao processo numero do processo
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04/07/2024 08:20
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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