07/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
01/08/2025 14:52

Prazo em Curso
23/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 09:23

Expedição de NULL.
21/07/2025 17:10

Autos preparados para expedição
21/07/2025 17:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:56

Emissão da Relação
03/07/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:42

Despacho Saneador
18/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 12:50

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 17:44

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/05/2025 21:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/05/2025 08:35

Prazo em Curso
05/05/2025 07:53

Expedição de NULL.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0003463-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Metlife Planos Odontologicos LTDA, Banco Itaucard S/A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Emerson Larrea Elesbão, na presente Ação de Restituição em Dobro c/c Danos Morais, que move em desfavor de Metlife Planos Odontológicos LTDA e Banco Itaucard, para o fim de: I- Condenar as requeridas solidariamente a devolverem o valor indevidamente cobrado de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos) em dobro, totalizando R$ 199,60 (cento e noventa e nove reais e sessenta centavos), devendo este valor, por ocasião do pagamento, ser acrescido de correção monetária a contar do desembolso, e juros moratórios a partir da citação.

II- Condenar as requeridas solidariamente a pagarem os danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora da citação (artigo 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
01/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 11:52

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 11:46

Emissão da Relação
04/04/2025 18:30

Autos preparados para expedição
26/03/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:17

Registro de Sentença
26/03/2025 16:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/03/2025 16:20

Expedição de NULL.
19/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0003463-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Metlife Planos Odontologicos LTDA - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
17/02/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 10:00

Emissão da Relação
14/02/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2025 16:15

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 12:42

Prazo em Curso
31/01/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/01/2025 05:37:41, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:25

Informação do Sistema
03/12/2024 11:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/11/2024 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0003463-61.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Metlife Planos Odontologicos LTDA, Banco Itaucard S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/11/2024 23:39

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 16:40

Prazo em Curso
25/11/2024 12:25

Emissão da Relação
25/11/2024 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 05:07

Autos preparados para expedição
22/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/01/2025 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
22/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 01:23:59, 11ª Vara do Juizado Especial C.
18/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/09/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
17/09/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/08/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:06

Prazo em Curso
24/07/2024 11:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:35

Prazo em Curso
23/07/2024 08:34

Expedição de Carta.
23/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:33

Expedição de Carta.
23/07/2024 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
11/07/2024 14:14

Documento Digitalizado
11/07/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:12

Documento Digitalizado
11/07/2024 14:09

Documento Digitalizado
11/07/2024 14:07

Documento Digitalizado
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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