TJMS - 1403352-68.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RAUANE RODRIGUES MENDES

CPF *47.***.*76-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EMERSON WILLIAN PERALTA

Advogados

RAUANE RODRIGUES MENDES

OAB: 27629/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2023 13:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403352-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Rauane Rodrigues Mendes Paciente: Emerson Willian Peralta Advogada: Rauane Rodrigues Mendes (OAB: 27629/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - MANUTENÇÃO - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA - COMERCIALIZAÇÃO DE DROGA EM "BOCADEFUMO" - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS - ORDEM DENEGADA.

    Se o modus operandi, com o qual os crimes supostamente foram praticados, demonstrar a periculosidade concreta do agente e a possibilidade de reiteração delitiva, como pressupõe a venda de drogas em "boca-de-fumo", inviável se mostra a concessão da liberdade.

    Nesse tipo de ocorrência, é prudente que a pessoa acusada seja afastada, ainda que temporariamente, do convívio da sociedade, a fim de dissipar o comércio ilegal de entorpecentes em ponto conhecido de usuários.

    Inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas quando demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva.

    Ordem denegada, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 03/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:54

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 30/03/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 16:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/03/2023 16:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/03/2023 12:00

    Inclusão em Pauta

  • 24/03/2023 18:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:48

    Juntada de Informações

  • 20/03/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403352-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Rauane Rodrigues Mendes Paciente: Emerson Willian Peralta Advogada: Rauane Rodrigues Mendes (OAB: 27629/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.

    Solicitem-se informações ao Juiz da causa.

    Após, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 17:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 05:42

    INCONSISTENTE

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403352-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Rauane Rodrigues Mendes Paciente: Emerson Willian Peralta Advogada: Rauane Rodrigues Mendes (OAB: 27629/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/03/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:56

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 20:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:55

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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