TJMS - 0827488-08.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2025 18:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 11:34
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 18:28
Recebidos os autos
-
27/06/2025 18:28
Decisão ou Despacho
-
26/06/2025 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2025 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 19:12
Recebidos os autos
-
26/05/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2025 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 05:09
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Cândia Gimenez (OAB 20370/MS) Processo 0827488-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Célia Perez - Vistos etc.
Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).
No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.
Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.
I. -
25/04/2025 04:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 04:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:08
Recebidos os autos
-
11/04/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2025 13:30
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 06:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Cândia Gimenez (OAB 20370/MS), Leonardo Farinha Goulart (OAB 110851/MG) Processo 0827488-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Célia Perez - Réu: Claro S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, tendo em vista a ilegitimidade do passiva da ré no polo passivo, nos termos do art. 485, VI do CPC.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
25/03/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 18:29
Recebidos os autos
-
12/03/2025 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 18:29
Homologada a Transação
-
12/03/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 16:05
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2025 16:04
de Instrução e Julgamento
-
24/02/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:19
de Conciliação
-
13/12/2024 14:17
de Instrução e Julgamento
-
11/12/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 11:50
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 05:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Cândia Gimenez (OAB 20370/MS) Processo 0827488-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Célia Perez - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
12/11/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 11:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 11:51
de Instrução e Julgamento
-
11/11/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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