20/05/2025 10:34

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:33

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0827356-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luigi de Souza Rezende - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc.

Por tempestivo (f. 186) e preparado (fls. 163/165), recebo o recurso (fls. 166/182) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I
08/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:07

Recebidos os autos
22/04/2025 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:42

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 10:46

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0827356-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luigi de Souza Rezende - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:46

Recebidos os autos
11/03/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:46

Homologada a Transação
11/03/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:32

de Instrução e Julgamento
21/02/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0827356-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luigi de Souza Rezende - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação do despacho de fl. 142: Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 140/141.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência(https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
15/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:34

Recebidos os autos
13/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:32

de Conciliação
13/12/2024 14:30

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0827356-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luigi de Souza Rezende - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
12/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:51

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 21:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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