06/08/2025 21:14

Autos preparados para expedição
25/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:51

Prazo em Curso
22/07/2025 14:50

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:50

Juntada de NULL
20/07/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 20:19

Emissão da Relação
15/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:32

Prazo em Curso
07/07/2025 09:21

Autos preparados para expedição
07/07/2025 09:19

Expedição de Mandado.
02/07/2025 20:35

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 08:31

Prazo em Curso
26/06/2025 22:40

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 01:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:02

Autos preparados para expedição
29/05/2025 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:41

Prazo em Curso
21/05/2025 16:41

Documento Digitalizado
21/05/2025 16:40

Documento Digitalizado
20/05/2025 08:42

Autos preparados para expedição
20/05/2025 08:42

Expedição de Ofício.
14/05/2025 17:34

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0802370-24.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Pereira Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial.

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado.

Cumpra-se.
10/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 11:30

Autos preparados para expedição
09/04/2025 11:16

Emissão da Relação
02/04/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:34

Despacho Saneador
31/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
14/02/2025 13:37

Prazo em Curso
17/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:56

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0802370-24.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Pereira Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
12/12/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:36

Emissão da Relação
09/12/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:13

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 18:39

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0802370-24.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Pereira Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
03/12/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 13:50

Emissão da Relação
28/11/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 05:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinicius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS), Ana Rosa Rossato Paulus (OAB 22449/MS) Processo 0802370-24.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Pereira Silva - Despacho(fls. 227):"Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências."
25/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:29

Expedição de Carta.
22/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:42

Autos preparados para expedição
22/11/2024 15:41

Emissão da Relação
22/11/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 13:28

Recebida petição inicial
19/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:19

Informação do Sistema
14/11/2024 19:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/11/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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