30/08/2025 03:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:05

Prazo em Curso
20/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:02

Autos preparados para expedição
20/08/2025 14:34

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:33

Documento Digitalizado
19/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 14:06

Expedição em análise para assinatura
01/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:38

Prazo em Curso
24/07/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:45

Autos preparados para expedição
22/07/2025 16:45

Documento Digitalizado
22/07/2025 10:05

Emissão da Relação
21/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:21

Autos preparados para expedição
23/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 03:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:06

Autos preparados para expedição
10/06/2025 17:03

Emissão da Relação
10/06/2025 17:00

Documento Digitalizado
09/06/2025 11:59

Prazo em Curso
07/06/2025 03:01

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0802617-21.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiton Pontes Formigário - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes da decisão de f 448: "Determino a expedição de ordens de pagamento, por meio de RPVs, de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS, bem como quanto aos honorários advocatícios contratuais, no valor de 40% sobre o valor do principal.

Atente-se quanto aos dados para expedição de RPVs, às fls.438/439.

Após, arquive-se o presente feito até informação do pagamento, oportunidade em que deverá vir concluso para extinção.

Int."
04/06/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 06:05

Prazo em Curso
04/06/2025 06:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:01

Emissão da Relação
30/05/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 16:20

Proferida decisão interlocutória
30/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:47

Prazo em Curso
28/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:30

Prazo em Curso
08/05/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0802617-21.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiton Pontes Formigário - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 406/435.
07/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 09:18

Emissão da Relação
29/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:19

Autos preparados para expedição
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0802617-21.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleiton Pontes Formigário - Considerando os termos da recomendação exarada por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.1438/2010, de 07.5.2010, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, remetam-se os autos à autarquia previdenciária para elaboração e apresentação ao credor da conta de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias (incluídos os honorários advocatícios).

Esclarece-se ao credor que, caso não concorde com os valores apresentados, resta-lhe garantido o direito subjetivo de continuar com a execução do título judicial em conformidade com o que estabelece o Código de Processo Civil.

Tal diligência se justifica também porque reiteradamente este Juízo tem recebido embargos opostos pela autarquia previdenciária, sob a alegação de excesso nos cálculos elaborados pelos exequentes quando da execução, com fundamento em datas equivocadas quanto ao pagamento das parcelas em atraso e da DIP.

Além disso, o INSS possui em seu banco de dados informações referentes aos pagamentos já realizados e, não raro, os exequentes concordam com os cálculos apresentados.

Apresentado o cálculo, intime-se a parte Autora para manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Fica ciente a autarquia previdenciária de que se o requerido concordar com o cálculo apresentado, desde logo será expedida a RPV ao presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, prestigiando os princípios da celeridade e economia processual.

Caso não haja concordância pelo credor ou não seja apresentado o cálculo pelo INSS, deverá aquele dar regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito.

Torne sem efeito a decisão de fls.397/398. Às providências e intimações necessárias.
28/02/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 08:11

Emissão da Relação
04/02/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:08

Prazo em Curso
21/11/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0802617-21.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Cleiton Pontes Formigário - Intimação do exequente acerca do ofício de fls. 388/393 para, no prazo de 05 dias, manifestar-se requerendo o que de direito.
20/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:13

Emissão da Relação
06/11/2024 16:36

Juntada de Ofício
28/10/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2024 01:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:28

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:22

Retificação de Classe Processual
29/08/2024 12:31

Evolução da Classe Processual
21/08/2024 17:14

Transitado em Julgado em data
25/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:29

Prazo em Curso
28/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:18

Documento Digitalizado
27/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 14:24

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 16:13

Autos preparados para expedição
23/05/2024 16:12

Documento Digitalizado
23/05/2024 16:10

Emissão da Relação
23/05/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:30

Registro de Sentença
23/05/2024 14:30

Homologada a Transação
16/05/2024 13:46

Conclusos para julgamento
15/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 05:59

Prazo em Curso
09/05/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 15:19

Emissão da Relação
06/05/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:48

Prazo em Curso
13/04/2024 00:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.
13/04/2024 00:05

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:53

Prazo em Curso
04/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 21:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:35

Emissão da Relação
03/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:33

Prazo em Curso
23/01/2024 20:02

Prazo em Curso
10/01/2024 16:29

Juntada de NULL
10/01/2024 16:29

Juntada de Mandado
17/11/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:22

Prazo em Curso
08/11/2023 19:09

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:42

Expedição em análise para assinatura
07/11/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 09:36

Autos preparados para expedição
06/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:26

Emissão da Relação
30/10/2023 13:29

Prazo em Curso
30/10/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:07

Prazo em Curso
26/10/2023 18:06

Documento Digitalizado
25/10/2023 18:46

Documento Digitalizado
25/10/2023 16:02

Expedição de Carta.
25/10/2023 10:04

Expedição em análise para assinatura
23/10/2023 15:45

Autos preparados para expedição
23/10/2023 14:13

Prazo em Curso
23/10/2023 14:12

Documento Digitalizado
21/10/2023 15:47

Prazo em Curso
03/09/2023 01:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 22:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 17:21

Autos preparados para expedição
23/08/2023 17:19

Emissão da Relação
21/08/2023 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
26/04/2023 21:31

Expedição de Certidão.
24/04/2023 21:09

Prazo em Curso
24/04/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 17:16

Autos preparados para expedição
20/04/2023 17:11

Emissão da Relação
20/04/2023 13:30

Prazo em Curso
20/04/2023 13:30

Documento Digitalizado
19/04/2023 13:13

Prazo em Curso
18/04/2023 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 16:29

Tutela Provisória
12/04/2023 17:03

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2023 18:02

Informação do Sistema
06/04/2023 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/04/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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