TJMS - 1420330-86.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:30
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/06/2025 12:44
Juntada de tipo de documento
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11/06/2025 12:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/06/2025 12:44
Juntada de tipo de documento
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11/06/2025 12:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/06/2025 12:25
Processo sobrestado pelo TEMA 1230 - STJ - RR
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04/06/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 02:55
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 00:01
Publicação
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03/06/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 17:06
Publicação
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02/06/2025 14:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/06/2025 14:59
Recurso Especial Repetitivo
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29/05/2025 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/04/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:55
Juntada de tipo de documento
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24/04/2025 15:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/04/2025 15:55
Juntada de tipo de documento
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24/04/2025 15:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/04/2025 05:22
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 01:55
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 00:01
Publicação
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23/04/2025 00:01
Publicação
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23/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1420330-86.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Carolina de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Banco Triângulo S/A Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) Interessado: Supermercado Bom Pai Eireli - Me Interessado: Joao Pedro Aparecido Matos dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/04/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 10:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 10:21
Expedição de "tipo de documento".
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22/04/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1420330-86.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maria Carolina de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Banco Triângulo S/A Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) Interessado: Supermercado Bom Pai Eireli - Me Interessado: Joao Pedro Aparecido Matos dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Julgamento Virtual Iniciado -
03/02/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420330-86.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maria Carolina de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Agravado: Banco Triângulo S/A Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) Interessado: Supermercado Bom Pai Eireli - Me Interessado: Joao Pedro Aparecido Matos dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE - ALEGAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE NATUREZA SALARIAL - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO DEVEDOR - PENHORA MANTIDA - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
A Corte Especial do STJ, firmou entendimento no sentido de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, contudo, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial (AgInt no REsp n. 1.847.503/PR e REsp n. 1.705.872/RJ).
A executada não demonstrou que a penhora recaiu sobre rendimentos de poupança, tampouco a natureza alimentar da verba, não se desincumbindo de seu ônus probatório e tornando possível a penhora efetuada.
Ademais, também inexistem provas de que a constrição judicial poderá comprometer a dignidade da agravante/devedora, tampouco afetará o seu mínimo existencial a ensejar, portanto, a liberação dos valores, devendo assim, prevalecer o princípio da efetividade da execução.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420330-86.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria Carolina de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Agravado: Banco Triângulo S/A Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) Interessado: Supermercado Bom Pai Eireli - Me Interessado: Joao Pedro Aparecido Matos dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Julgamento Virtual Iniciado -
05/12/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420330-86.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Maria Carolina de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Natanael Claudino de Araújo Junior Agravado: Banco Triângulo S/A Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) Interessado: Supermercado Bom Pai Eireli - Me Interessado: Joao Pedro Aparecido Matos dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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